Ação institucional acompanha a adoção dos procedimentos da iniciativa, que visa facilitar o acesso à primeira habilitação de forma mais rápida e acessível
No compromisso com a ampliação de políticas públicas voltadas à segurança viária e à inclusão social, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), iniciou, na sexta-feira (23), um monitoramento nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para verificar a implementação do programa CNH do Brasil. A ação acompanha rotinas e procedimentos previstos pela iniciativa, garantindo que as novas regras sejam adotadas de forma institucional e coordenada. A primeira visita técnica foi realizada no Detran do Ceará.
Na ocasião, o Detran-CE apresentou o estágio de implementação dos procedimentos para a obtenção da CNH a partir da nova norma. Na sequência, a equipe da CGU visitou todas as áreas do órgão envolvidas no processo de avaliação dos candidatos, esclarecendo dúvidas e coletando informações para a avaliação do novo formato.
Estiveram reunidos representantes da Coordenação-Geral de Sistemas, Informações e Estatística e da Coordenação-Geral de Supervisão e Conformidade da Senatran; da Coordenação-Geral de Auditoria do Setor de Transportes e da Superintendência da CGU do Ceará; além de integrantes da Superintendência do Detran-CE e dirigentes da autarquia estadual.
A próxima visita será realizada nesta segunda-feira (26), no Detran de Santa Catarina, também contando com a participação da CGU regional do estado.
CNH do Brasil
Lançada em dezembro de 2025 pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a CNH do Brasil simplifica o acesso à primeira habilitação e oferece capacitação a futuros condutores e profissionais da área.
Entre as novidades estão a renovação automática da carteira para motoristas sem infrações, curso teórico on-line gratuito, redução das aulas práticas de 20 para 2 horas e a possibilidade de aprendizado com instrutores autônomos e veículos próprios, desde que atendidas as exigências legais.
O programa busca equiparar as condições de acesso ao documento em todo o país, beneficiando milhões de brasileiros que ainda não possuem carteira de motorista e promovendo mais segurança e eficiência na formação de condutores.
Ministério dos Transportes
