Objetivo é desmistificar a relação entre o direito de acesso a informações públicas e privacidade, especialmente para autoridades de monitoramento da LAI, encarregados pelo tratamento de dados pessoais e ouvidores
AControladoria-Geral da União (CGU) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizarão, no dia 28 de maio, a mesa de diálogo “Transparência e Proteção de Dados Pessoais na Prática”, atividade paralela à Semana de Governo Aberto.
O encontro reunirá especialistas e representantes dos dois órgãos para debater os desafios e caminhos práticos para a aplicação conjunta da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor público. A proposta é promover uma discussão objetiva sobre como assegurar transparência, proteção de dados pessoais e segurança jurídica na atuação administrativa.
A iniciativa busca desmistificar a relação entre transparência pública e privacidade, tema que tem ganhado cada vez mais relevância diante do crescimento das demandas por acesso à informação e da necessidade de tratamento adequado de dados pessoais pela administração pública.
A atividade é voltada especialmente para autoridades de monitoramento da LAI, encarregados pelo tratamento de dados pessoais e ouvidores, públicos estratégicos para a implementação das políticas de transparência e proteção de dados nos órgãos e entidades públicas.
As vagas são limitadas e as inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
Mesa de Diálogo: Transparência e Proteção de Dados Pessoais na Prática
Data: 28 de maio, 14h30 às 16h
Local: Auditório Carlos Mota – Imprensa Nacional - Brasília
Público-alvo: Autoridades de monitoramento da LAI, encarregados de dados e ouvidores
