Artigos científicos devem ser enviados até 31 de maio de 2026
Está aberta a chamada para envio de artigos para a Revista do III Congresso Nacional da Dívida Ativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A 3ª edição da publicação está recebendo artigos científicos sobre os temas “Dívida ativa e a reforma tributária”, “Meios alternativos de cobrança e estratégias de recuperação da dívida ativa” e “Conformidade fiscal e consensualidade”. Os artigos devem ser enviados sem a indicação do(s) autor(es) no corpo do texto ou no nome do arquivo, por meio deste formulário, até 31 de maio de 2026.
| Para conhecer todas as regras, acesse o Edital nº 4/2026.
| Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail congresso.dividaativa@pgfn.gov.br
Quem pode submeter artigos?
O convite se destina a profissionais e acadêmicos graduados em qualquer área do conhecimento. Os candidatos devem desempenhar, ou ter desempenhado até a aposentadoria, atribuições junto a órgãos da Advocacia Pública, incluindo membros, servidores, estagiários de pós-graduação e advogados ou assessores jurídicos comissionados ou contratados.
Como fazer
Para fazer parte desta edição, os artigos devem ser inéditos e contemplar um dos temas propostos. Os materiais devem seguir rigorosamente os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e serem submetidos exclusivamente por meio de formulário eletrônico, acessível no edital, até a data limite.
Os textos devem conter:
- título em português: centralizado na página, letra maiúscula, negrito;
- resumo de até 250 palavras em português, com espaçamento simples e fonte 10;
- três palavras-chave em português;
- entre 10 e 30 páginas;
- fonte Times New Roman, tamanho 12;
- alinhamento justificado, sem separação de sílabas;
- espaçamento entre linhas de 1,5 cm;
- parágrafo 1,25 cm;
- margens: superior e esquerda de 3 cm; inferior e direita de 2 cm.
Todos os artigos passarão pela aprovação do Conselho Editorial, instituído pela Portaria PGDAU/MF nº 703/2026. A avaliação será feita por dois membros do conselho, que poderão aprovar, com ou sem ressalvas, ou reprovar o trabalho. Em caso de resultados divergentes, cabe ao presidente do Conselho Editorial a decisão final.
A participação é voluntária e não gera direito à remuneração. Ao submeter o artigo, os autores autorizam a PGFN a utilizar, reproduzir e divulgar o trabalho para fins institucionais e acadêmicos, assegurada a identificação da autoria.
Congresso
A Revista será lançada durante o III Congresso Nacional da Dívida Ativa, que ocorrerá em Brasília entre os dias 26 e 28 de agosto. O evento já se consolidou como um dos mais relevantes espaços de debate interfederativo sobre gestão do crédito público do país.
| Relembre: II Congresso da Dívida Ativa - estratégias inovadoras para cobrança
As inscrições para participar do congresso já estão abertas. Podem participar procuradores(as) da Fazenda, procuradores(as) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, procuradores federais e do Banco Central e advogados da União, além de magistrados e membros de Tribunais de Contas convidados. Caso não tenha recebido o convite por meio de sua instituição, entre em contato pelo e-mail congresso.dividaativa@pgfn.gov.br.
