Prazo para envio de artigos científicos foi prorrogado A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) convida a comunidade a participar da Revista do III Congresso Nacional da Dívida Ativa. O prazo para o envio de artigos científicos, por meio deste formulário, foi prorrogado até o dia 14 de junho de 2026.

Nessa, que será a 3ª edição da Revista, serão aceitos artigos inéditos relacionados às seguintes temáticas: “dívida ativa e a reforma tributária”, “meios alternativos de cobrança e estratégias de recuperação da dívida ativa” ou “conformidade fiscal e consensualidade”. Théo Lucas Borges de Lima Dias, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, ressalta que essa é uma importante iniciativa para fomentar o debate técnico-científico sobre a gestão dos créditos públicos e aprimorar a cobrança nesse novo cenário trazido pela reforma tributária. “Certamente muitos de nossos colegas que atuam ou já atuaram em todas as esferas, seja nas Fazendas e procuradorias da União, dos estados ou dos municípios têm muito a contribuir nesse grande debate público”, reforçou. 

Podem se inscrever profissionais graduados em qualquer área do conhecimento, com atuação junto a órgãos da Advocacia Pública, incluindo membros, servidores, estagiários de pós-graduação e advogados ou assessores jurídicos comissionados ou contratados.

Dentre os requisitos de submissão dos artigos está o envio de forma apócrifa, isto é, sem a identificação do(s) autor(es) no corpo do texto ou no nome do arquivo. Os trabalhos serão avaliados por dois membros do Conselho Editorial da Revista, instituído pela Portaria PGDAU/MF nº 703/2026. 

A participação é voluntária e não gera direito à remuneração. Ao submeter o artigo, os autores autorizam a PGFN a utilizar, reproduzir e divulgar o trabalho para fins institucionais e acadêmicos, assegurada a identificação da autoria.

Todos os requisitos de submissão de artigos e participação podem ser consultados no Edital nº 4/2026. Os casos de dúvidas podem ser diretamente encaminhados ao e-mail congresso.dividaativa@pgfn.gov.br.

Congresso

A Revista será lançada durante o III Congresso Nacional da Dívida Ativa, que ocorrerá em Brasília entre os dias 26 e 28 de agosto. O evento já se consolidou como um dos mais relevantes espaços de debate interfederativo sobre gestão do crédito público do país. 

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As inscrições para participar do congresso já estão abertas. Podem participar procuradores(as) da Fazenda, procuradores(as) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, procuradores federais e do Banco Central e advogados da União, além de magistrados e membros de Tribunais de Contas convidados. Caso não tenha recebido o convite por meio de sua instituição, entre em contato pelo e-mail congresso.dividaativa@pgfn.gov.br.