A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará, nesta quarta-feira (11), uma audiência sobre as operações policiais no Rio de Janeiro, com destaque para aOperação Contenção.
Considerada a mais letal da história do estado, a incursão contra o Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense, deixou 122 pessoas mortas em outubro do ano passado.
A audiência será na Cidade da Guatemala, capital do país, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da comissão. A sessão está programada para 19h, no horário de Brasília, e será transmitida peloCanal do YouTube da CIDH.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas. Com sede em Washington D.C., nos Estados Unidos, a OEA é composta por 35 países-membros, incluindo o Brasil.
O objetivo do órgão com a audiência é receber informações e emitir recomendações destinadas a garantir o respeito aos direitos humanos.
Semanas depois da operação, a CIDH realizou uma visita ao Brasil para apurar possíveis abusos e violações dos direitos humanos. Após a visita, 26 organizações da sociedade civil protocolaram o pedido de audiência, com o objetivo de garantir um acompanhamento direto do órgão sobre as questões monitoradas ao longo da visita.
Na semana passada, a CIDH publicou um relatório sobre o que foi apurado durante a passagem pelo Brasil.Para a comissão, a operação não trouxe resultados positivos para a segurança pública.
“Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou o padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade”, diz um dos trechos do relatório.
O pedido das organizações de defesa dos direitos humanos para a realização da audiência denuncia a ausência de perícia independente e investigações autônomas.
Além disso, também são citadas tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores, defensores dos direitos humanos e comunicadores que atuaram na denúncia dos casos, trazendo à tona um “cenário de comprometimento estrutural do acesso à justiça”.
Para as organizações, a operação evidencia que o Estado brasileiro vem descumprindo determinações já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF nº 635 ─ conhecida como a ADPF das Favelas, que define diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
O Brasil também já foi condenado pela Corte nos casos das chacinas deAcari(1990) e deNova Brasília(1994 e 1995), ambas na zona norte do Rio de Janeiro.
A Operação Contenção, promovida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou ao menos 122 pessoas mortas ─incluindo cinco policiais. No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de pessoas de outros estados. As apreensões somam 118 armas e 1 tonelada de drogas.
O governo do estado considerou a operação “um sucesso”e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência e ameaçaram a vida dos policiais. Ainda segundo as autoridades do estado, aqueles que se entregaram foram presos e "as únicas vítimas foram os cinco policiais mortos no confronto".
O objetivo da operação foi conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.
A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.
Moradores da região, familiares dos mortos e organizações denunciam a operação como uma "chacina". Cadáveres recolhidos pelos próprios moradores das matas que circundam a região foram encontrados degolados e com sinais de execução.
