O Incra inseriu 288 famílias de cinco comunidades quilombolas de São Paulo no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida é o primeiro passo para garantir-lhes o acesso a créditos de produção e habitação que já são destinados a assentados. As portarias de reconhecimento foram publicadas este mês no Diário Oficial da União (DOU).
Serão beneficiadas 19 famílias do território quilombola Aldeia, em Iguape; 167 famílias da comunidade Espírito Santo da Fortaleza dos Porcinos, em Agudos; 33 famílias do Peropava, em Registro; 55 famílias do território quilombola Pilões, em Iporanga; e 14 famílias do Piririca, no mesmo município.
Pelas portarias publicadas, estão autorizados os processos de seleção pela Plataforma de Governança Territoriais (PGT) das famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A inclusão de famílias quilombolas do estado no programa de reforma agrária é uma demanda antiga das comunidades, explica o analista da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/SP, Eduardo Casteluci. “O acesso a essas políticas permitirá melhores condições de vida e sustentabilidade econômica aos quilombolas, para que eles possam viver do território, manter ou ampliar a produção, conseguir equipamentos, ferramentas e até maquinários, além de promover incrementos em suas moradias", completa.
Ao considerar uma perspectiva mais ampla da medida, Casteluci avalia que incluir as famílias significa melhorar as condições de vida delas, mas também ampliar a contribuição que muitas já oferecem à produção de alimentos e à agricultura familiar. “Existe um trabalho importante dessas comunidades com doações de alimentos e cozinhas solidárias. Impulsionar políticas que auxiliam no combate à fome e à pobreza é fundamental para o nosso país”, considera.
