Reforma agrária
Atendimento do Incra/ES no município de Barra de São Francisco. Foto: Incra/ES
O Incra concluiu os processos seletivos de famílias a duas áreas de reforma agrária no Espírito Santo, mediante publicação de editais no portal do instituto com os resultados finais dos certames. Ao todo, foram disponibilizadas 44 vagas para os assentamentos Roda D’Água, localizado no município de Barra de São Francisco, e Virgínia Xavier, em São José do Calçado.
O processo selecionou candidatos aptos a serem assentados e conquistarem um lote. Na prática, as famílias passam a ser beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) – com acesso a diversas políticas públicas do governo federal e deveres a cumprir em relação ao uso produtivo e à ocupação regular da respectiva unidade familiar, conforme previsto na legislação vigente.
Com a medida, as duas novas áreas se juntam aos mais de 70 assentamentos federais da reforma agrária em solo capixaba, que somam, aproximadamente, 4 mil famílias assentadas.
O Roda D’Água foi criado em agosto de 2023, com previsão inicial de instalar 31 famílias no local. Após revisão da capacidade ocupacional do assentamento pelos técnicos do Incra, esse número passou para 32 famílias.
Já o assentamento Virgínia Xavier foi criado em outubro de 2024, com capacidade inicial de oito famílias; número que foi elevado a 12 em termos de capacidade ocupacional. A revisão em ambas as áreas ocorreu após alteração da portaria de criação das mesmas, sem mudar a dinâmica ou validade da seleção.
O caminho processual percorrido pela escolha das famílias para os dois assentamentos considerou os princípios estabelecidos na Instrução Normativa do Incra nº 140/2023, especialmente em relação aos prazos legais entre as fases e à observância da publicidade aos atos e do direito ao contraditório (recursos administrativos).
Para a superintendente regional do Incra/ES, Penha Lopes, a conclusão do processo seletivo no Roda D’Água e no Virgínia Xavier ilustra a retomada da obtenção de áreas para a reforma agrária e a criação de novos assentamentos no Espírito Santo, na perspectiva de fortalecer ainda mais essa política pública tão importante ao país.
