O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta terça-feira (4), o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes que cometerem infrações graves. A partir de agora, os juízes podem perder o cargo, consolidando uma decisão de maio do Supremo Tribunal Federal.
De agora em diante, um juiz que cometer uma falta grave poderá perder o cargo, e não apenas ser punido com aposentadoria compulsória e remuneração proporcional ao tempo de contribuição, como acontecia até hoje.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha afastado essa possibilidade, ou seja, na prática, a norma do CNJ define como isso vai funcionar. As penalidades mais brandas, como advertência, censura, remoção compulsória e disponibilidade, continuam existindo. Mas, nos casos mais graves, a disponibilidade passa a vir acompanhada de uma proposta de perda do cargo.
Agora, o tribunal de origem faz a proposta de perda do cargo, o processo passa por reexame do CNJ e, só depois, segue para o STF, que é quem pode determinar a perda definitiva do cargo.
A ideia é evitar conflitos de interesse, como a participação em eventos privados ou recebimento de hospedagens e outros benefícios pagos por empresas ou pessoas que tenham processos na Justiça.
O tema ganhou força depois que o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do Caso Master, após questionamentos sobre supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Hoje foi apresentada uma minuta da resolução e os conselheiros terão 60 dias para enviar sugestões. Esse código, no entanto, não vale para os ministros do STF, que já discute um código de ética específico, mas que ainda não avançou.
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