Violência contra profissionais de saúde é crime e não será tolerada sob qualquer pretexto, seja ele político, social ou de autoridade O Conselho Nacional de Saúde (CNS), no pleno exercício de suas atribuições legais e em sua missão constitucional de deliberar e fiscalizar as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), manifesta seu veemente repúdio à agressão cometida contra uma profissional de saúde durante o exercício de suas funções em unidade hospitalar da rede privada no Distrito Federal.

A situação vexatória contra a profissional técnica de enfermagem envolve justamente um representante do poder legislativo, cuja função substancial é a defesa das leis e do bem-estar social. A violência física e verbal, conforme denunciada pela vítima à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), deve ser investigada e conduzida com o devido rigor.

É imperativo sublinhar que este episódio não se encerra na esfera da violência ocupacional, mas é também mais uma manifestação infeliz e explícita da violência de gênero que estrutura a nossa sociedade. A agressão perpetrada por um Senador da República contra uma trabalhadora revela a face mais cruel do machismo naturalizado, onde o poder político e a autoridade masculina são utilizados para subjugar e silenciar mulheres no pleno exercício de suas funções.

Ao aceitarmos que um representante do Estado se sinta legitimado a agredir fisicamente uma profissional de saúde, reforçamos uma cultura de dominação que invisibiliza a dignidade da mulher trabalhadora e perpetua a ideia de que corpos femininos estão vulneráveis ao arbítrio daqueles que detêm o poder.

O CNS reafirma que o combate à violência nos sistemas de saúde passa, obrigatoriamente, pelo enfrentamento frontal às estruturas patriarcais que ainda insistem em tratar a força de trabalho feminina com desrespeito e agressividade.  

Atitudes dessa natureza não ferem apenas a integridade da profissional atingida, mas configuram um ataque direto à dignidade de todas as trabalhadoras e trabalhadores do setor saúde. 

Nesse sentido, é fundamental ressaltar que a violência contra profissionais de saúde não é apenas um ato de desrespeito ético, mas um crime tipificado na legislação brasileira, conforme estabelece o Código Penal, agravado pela Lei nº 14.639/2023. O CNS defende que a integridade física e moral dos trabalhadores da saúde é inviolável e que a impunidade diante de crimes desta natureza afronta diretamente o Estado Democrático de Direito. 

A agressão reportada, um tapa no rosto e xingamentos direcionados à técnica de enfermagem, é portanto um sintoma alarmante da desumanização do trabalho em saúde e da sensação de impunidade que ainda permeia certas esferas do poder.

Diante dos fatos, o Conselho Nacional de Saúde solidariza-se integralmente com a profissional agredida e solicita ao Senado Federal, por meio de sua Comissão de Ética, a apuração dos fatos com o rigor que a gravidade do episódio exige, garantindo que a imunidade parlamentar não seja confundida com impunidade para atos de violência.

Conselho Nacional de Saúde

Brasília, 4 de maio de 2026