As medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo contra a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, foram classificadas como um grave ataque ao controle social, à participação popular e à autonomia institucional do Sistema Único de Saúde (SUS).

A negativa de liberação integral da presidenta de suas funções no serviço de origem para dedicação às atividades institucionais do CNS tem sido apontada como uma tentativa de enfraquecer a atuação da principal instância de deliberação e participação social da saúde pública brasileira.

Além do impacto institucional, a medida também é vista como uma violência política direcionada a uma mulher eleita democraticamente para ocupar um espaço de representação nacional. Em um cenário marcado pelos desafios enfrentados pelas mulheres nos espaços de decisão e liderança, o cerceamento ao exercício do mandato da presidenta do CNS é interpretado como uma afronta à participação das mulheres na construção das políticas públicas e nos processos democráticos.

As críticas também se estendem aos impactos sobre a articulação social construída historicamente por movimentos populares, entidades e conselhos de saúde em defesa do SUS. Limitar a atuação da presidência do CNS significa atingir diretamente os mecanismos de participação popular garantidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.142/1990.

O episódio ocorre em meio à mobilização nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde, que reúne milhares de pessoas nas etapas municipais e estaduais em defesa do SUS, da democracia e da participação social. Manifestamos  total e irrestrito apoio ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e à sua presidenta, Fernanda Magano, reafirmando a legitimidade de sua atuação à frente da maior instância de deliberação das políticas públicas de saúde do país e na condução do processo de articulação da 18ª Conferência Nacional de Saúde. Repudiamos, de forma veemente, quaisquer ações de intimidação, perseguição política ou entraves institucionais e administrativos que tenham como objetivo fragilizar o exercício do controle social e limitar a atuação de representantes democraticamente eleitos.

Cobramos  que o Governo do Estado de São Paulo respeite a legislação que rege o controle social no SUS, especialmente a Lei nº 8.142/1990, garantindo as condições necessárias para o pleno exercício das funções públicas desempenhadas pela presidência do CNS, sem constrangimentos, retaliações ou impedimentos burocráticos. Ao reafirmar a defesa do Conselho Nacional de Saúde, destacamos que proteger o CNS significa defender o SUS, a democracia participativa e o direito constitucional da população brasileira de participar da construção das políticas públicas de saúde.

Conselho Nacional de Saúde