Lançamento do PNSI foi objeto de Recomendação do Conselho Nacional de Saúde, que defende participação social e protagonismo dos povos originários no programa
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) acompanhará, por meio da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi/CNS), a implementação do Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI). O programa, lançado pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha na última quinta-feira (9/4), inclui investimentos de R$ 187 milhões para abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos em comunidades indígenas brasileiras. A política pública enfrenta um problema estrutural: a falta ou precariedade de saneamento básico em territórios indígenas, e direciona ações com impacto direto na saúde das populações indígenas, uma vez que a ausência de saneamento está associada à incidência de doenças como diarréias infecciosas, verminoses, infecções de pele.
Em pauta na 377ª Reunião Ordinária do CNS, o tema foi debatido por conselheiras e conselheiros nacionais de saúde que reforçaram, na ocasião, a necessidade de imediata implementação do programa, bem como a garantia de participação das comunidades e seu monitoramento por meio de indicadores. Segundo representantes do MS, o programa foi construído com ampla participação social e inclui, como um de seus eixos estruturantes, Participação e Controle Social. Também foram pontos de fala os desafios técnicos e sociais que precisarão ser superados para a efetivação das ações. “É importante que haja transparência nas informações e diálogo entre as equipes de saúde da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai/MS) e os territórios, além da garantia de direitos”, orientou a presidenta do CNS, Fernanda Magano.
Remetendo à uma visita do CNS ao território Xavante, realizada no ano passado, a conselheira nacional de saúde e coordenadora adjunta da Cisi/CNS, Vânia Leite, lembrou que infraestrutura de saneamento é uma demanda das próprias comunidades. “Os tempos mudaram”, explicou. “Hoje os povos indígenas também sentem necessidade de ter um banheiro dentro de casa, por dignidade, por saúde e por segurança”. Na mesma semana da 377ª RO, a presidenta do CNS, Fernanda Magano, e integrantes da Mesa Diretora do colegiado reuniram-se com a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) para discutir gargalos estruturais na assistência e cuidado à saúde indígena.
Anteriormente, em janeiro, o Conselho Nacional de Saúde recomendou formalmente ao Ministério da Saúde a aprovação e implementação do PNSI, com foco no respeito à cultura e à participação das comunidades indígenas em todo o processo. Com mais de 300 povos e 7 mil aldeias, a alta heterogeneidade dos povos originários demanda escuta e diálogo locais para uma efetiva implementação das ações. A Recomendação n.º004/2026 do CNS orienta a participação do órgão no Fórum Consultivo do PNSI, o monitoramento participativo, a avaliação contínua de resultados e impactos, e o diálogo permanente entre Governo Federal, povos indígenas, controle social e instituições parceiras.
Assim, o programa busca evitar problemas recorrentes em políticas públicas anteriores, como a adoção de soluções que não consideram as especificidades culturais, a falta de manutenção das estruturas implantadas e a baixa participação nos processos decisórios. “Nesse sentido, o programa enfatiza a participação indígena, o acompanhamento pelo controle social, com atuação do CNS e a adaptação das ações às realidades locais”, completou Vânia Leite, “o saneamento em territórios indígenas vai além da infraestrutura, envolve também dignidade, segurança – especialmente para mulheres – e transformações no modo de vida das comunidades”.
Daniel Zimmermann
Conselho Nacional de Saúde
