Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade (Cippe) atuará para monitorar ações de saúde e fiscalizar recursos destinados a populações quilombolas O Conselho Nacional de Saúde (CNS) acompanhará a continuidade da implementação das ações voltadas para a saúde quilombola previstas na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), do Ministério da Saúde (MS). A PNSIPN visa responder às desigualdades que acometem a população negra no Brasil, e passou a contemplar incentivo financeiro adicional de custeio para equipes de Saúde da Família que atuam em territórios quilombolas, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 9.572/2025, em alteração à Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.

O trabalho de acompanhamento será realizado pela Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade (Cippe/CNS), em diálogo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O tema esteve em pauta em março na 376ª Reunião Ordinária do CNS.

Em 2023, durante a 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde Quilombola (etapa da 17ª Conferência Nacional de Saúde), começou a ser construída a proposta de uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Quilombola (PNASQ/SUS). No mesmo ano, o CNS publicou a Resolução nº 715/2023 recomendando a implementação da mesma, com objetivo de garantia da saúde como direito humano por meio da definição de políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais.

Atualmente, o Brasil possui cerca de sete mil comunidades e aproximadamente 1.327.802 pessoas quilombolas vivendo em territórios nos campos, florestas, águas e cidades.

Recomendação

O Conselho Nacional de Saúde deve apresentar uma recomendação ao Ministério da Saúde sobre saúde quilombola, durante a 378ª Reunião Ordinária (RO), que ocorre nos dias 6 e 7 de maio.

Conselho Nacional de Saúde