Coges-PNH2 inicia atividades para elaboração da proposta do decreto regulamentar da Lei do Hidrogênio
Projeto de Lei do Hidrogênio foi sancionado pelo presidente Lula ao lado do ministro Alexandre Silveira, no Ceará; a Lei traz uma série de iniciativas para desenvolver essa indústria no Brasil Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
08/08/2024 17h08
14ª Reunião do Coges-PNH2 - Foto: Ricardo Botelho | MME
O Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), iniciou, nesta quinta-feira (08/08), às atividades para proposição do decreto regulamentar da Lei 14.948/2024, que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. A 14ª Reunião do Coges-PNH2 contou com a participação do deputado federal Arnaldo Jardim, relator do projeto de lei no Congresso Nacional.
“A sanção do Projeto de Lei do Hidrogênio fortalece o país como protagonista global da transição energética justa e inclusiva. Hoje temos um projeto histórico, que cria uma nova indústria para o Brasil, acendendo a chama que vai revolucionar a matriz energética do planeta. É desenvolvimento tecnológico e industrial na cadeia produtiva do hidrogênio nacional”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a sanção do PL do Hidrogênio.
O Projeto de Lei do Hidrogênio foi sancionado pelo presidente Lula na semana passada, ao lado do ministro Alexandre Silveira, em cerimônia realizada no Complexo do Porto do Pecém, no Ceará. A Lei traz uma série de iniciativas para desenvolver essa indústria no Brasil. Entre elas está o Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Os incentivos terão validade de cinco anos, começando a partir de 1º de janeiro de 2025.
O projeto sancionado conta com contribuições resultantes das discussões realizadas pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), liderado pelo MME durante o segundo semestre de 2023, com ampla participação da sociedade. A definição do marco legal-regulatório para o hidrogênio era uma das prioridades do Plano Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2).
Para o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, o Brasil tem trabalhado nos fundamentos para a regulamentação do Hidrogênio. “Graças a esse trabalho em equipe, com a participação de diferentes instituições atuando em iniciativas na formação profissional, na tecnologia, em projetos piloto e no marco legal que serão esses fundamentos que vão realmente valer. São os fundamentos que importam, eu acho que a gente está fazendo um esforço aqui para amadurecer o trabalho”, pontuou.
O deputado Arnaldo Jardim, esteve presente na reunião a convite da SNTEP, e destacou que a regulamentação virá de forma coesa e célere. “Existe um grande amadurecimento da matéria”, comentou. Lembrou do Combustível do Futuro, que é outra matéria que tramita no Congresso Nacional. “Estamos tendo a oportunidade de transformar matérias em políticas públicas duradouras que ajudarão no futuro e fico feliz em poder contribuir”, acrescentou o parlamentar.
Durante a reunião, também houve apresentações e debate sobre as temáticas propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o Programa de Desenvolvimento e Inovação (PDI) Estratégico do Hidrogênio sobre o contexto do setor elétrico. E apresentação conjunta entre os Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Fazenda sobre o projeto Centro de Inovação em Hidrogênio, parceria com o Fraunhofer-Gesellschaft Institute.
A previsão é de que as reuniões do Coges-PNH2 aconteçam semanalmente até outubro, quando o MME irá consolidar as contribuições e fechar o texto da proposta de decreto.
Destaques
Entre os destaques do marco legal está o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), que estabelece a estrutura, a governança e as competências, além de certificação voluntária, por intensidade de emissões, com base em análise do ciclo de vida. A Lei também apresenta incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação para produção de hidrogênio e às diversas rotas de produção de forma a estabelecer neutralidade tecnológica.
O marco legal também define a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como a reguladora de hidrogênio e estabelece uma intensidade limite de 7kgCO2eq/KgH2 com teto, mantendo benefício ao uso de fontes de baixa emissão de carbono, como a eólica, a fotovoltaica e o etanol.
Cenário do H2 no Brasil
Atualmente, já foram anunciados 57 Gigawatts (GW) em projetos no país, considerando todos os níveis de maturidade. Essas iniciativas estão sendo estudadas em todo o Brasil, com destaque para os estados da Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Os projetos de hidrogênio já protocolados no MME, ou seja, que estão em estágios mais avançados, somam R$ 212 bilhões em investimentos. Maioria está nos estados do Ceará e Piauí.
Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
