Coges-PNH2 recebe contribuições para elaboração de decreto regulamentar ao Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
O diálogo aberto com agentes do setor é importante para tratar da regulamentação infralegal Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
14/08/2024 21h06
Foto: Tauan Alencar | MME
Dando continuidade às discussões para estruturação do decreto regulamentar ao Marco Legal do Hidrogênio, o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), realizou, nesta quarta-feira (14/08), a 14ª reunião para receber contribuições de instituições externas nas discussões.
Representando o ministro Alexandre Silveira, o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral, ressaltou a importância de um diálogo aberto com os agentes do setor para os trabalhos do normativo infralegal. “A estruturação do decreto para o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono é atividade prioritária no âmbito do Programa Nacional de Hidrogênio [PNH2] e teremos uma agenda intensa de reuniões com esse foco nos próximos meses”, pontuou o secretário.
O advogado Marcos Ludwig, da Veirano Advogados, apresentou aos membros do Comitê um panorama de regulação de hidrogênio em diferentes países, além de trazer pontos importantes a serem endereçados por via infralegal com uma análise dos mais relevantes. O representante do escritório de advocacia citou como exemplos a experiência internacional dos Estados Unidos, da Alemanha, da Austrália e da China.
Os representantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), trouxeram contribuições para o tema da certificação de Hidrogênio e a potencial atuação da instituição no setor. “A CCEE vem estudando o tema de certificação de hidrogênio há alguns anos e tem potencial para atuação como gestora de registros do sistema de certificação” , ressaltou o gerente executivo de relacionamento com o cliente e informações da CCCE, Rodolfo Aiex.
Dentre os pontos debatidos, destaca-se a proposta esquemática da distribuição de competências das instituições que venham a participar no Sistema Certificação do Hidrogênio de baixa emissão de carbono.
A próxima reunião do Coges-PNH2 está prevista para o dia 21 de agosto, com participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e de associações do setor – Associação Brasileira de Hidrogênio (ABH2) e Associação Brasileira da Industria do Hidrogênio Verde (ABIHV) - trazendo a visão dos agentes privados para a regulamentação do segmento.
O material discutido e as atividades do PNH2, estão disponíveis na página do Programa.
Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
