O Colégio Militar reabriu prazo de inscrições de candidatos com deficiência para o concurso público da instituição, em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
São oferecidas 80 vagas para a carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.
Os candidatos com deficiência poderão seinscrever até o próximo dia 6 de abril,por meio da plataforma eletrônica do concurso.
As 80 vagas do concurso nacional são destinadas a unidades de ensino em 13 unidades brasileiras: Belém, Brasília, Manaus, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Juiz de Fora e Santa Maria.
A medida foi adotada após o MPF identificar falhas no edital, que comprometem a igualdade de condições do concurso.
Inicialmente,o Colégio Militar exigia a entrega presencial de documentos no Rio de Janeiro, o que, segundo o MPF, criava barreira institucional, logística e financeira desproporcional aos candidatos autodeclarados com eficiência, sobretudo aos que moram em regiões mais distantes.
Havia também a fixação de prazo reduzido para esse grupo de candidatos. Com a medida, a instituição restringiu o acesso aos candidatos que necessitam de maior acessibilidade.
No texto, o MPF destacou a importância da garantia de ações afirmativas para ampliar a inclusão social e a igualdade material de oportunidades.
“É necessário adotar medidas que eliminem barreiras estruturais e institucionais com a finalidade de assegurar condições reais de participação para grupos historicamente vulnerabilizados”, destacou a instituição.
Diante das irregularidades,o MPF decidiu pela reabertura do prazo de inscrição, além da substituição da entrega presencial de documentos por meios eletrônicos ou postais. Também foi recomendada ampla divulgação das alterações no edital, a fim de garantir transparência e alcance nacional das medidas.
