O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, homologou nesta terça-feira (18), em Brasília (DF), mais quatro terras indígenas: Kaxuyana-Tunayana, localizada nos estados do Pará e Amazonas; e Manoki, Uirapuru e Estação Parecis, localizadas no estado de Mato Grosso. Com isso, chega a 20 o número de territórios homologados desde 2023, início da atual gestão do Governo Federal, somando cerca de 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 estados de diferentes biomas.
Os decretos presidenciais, assinados em evento paralelo à COP30, que acontece em Belém (PA), consolidam um trabalho minucioso e técnico desenvolvido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e reconhecem os direitos territoriais dos povos indígenas. Também reforçam a importância da demarcação de terras como estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas e de conservação da biodiversidade. A homologação é uma das fases do processo de demarcação de terras. A próxima etapa é o registro imobiliário.
Desde 2023, o presidente da República homologou também as Terras Indígenas Arara do Rio Amônia (AC), Acapuri de Cima (AM), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Uneiuxi (AM), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Avá-Canoeiro (GO), Aldeia Velha (BA), Cacique Fontoura (MT), Potiguara de Monte-Mor (PB), Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Pitaguary (CE), Lagoa da Encantada (CE) e Tremembé de Queimadas (CE).
Demarcação de terras
A demarcação de terras indígenas é a principal atribuição da Funai e a mais importante política do Estado brasileiro para fortalecer as culturas, as tradições e as mais de 295 línguas faladas pelos 391 povos indígenas do Brasil. É também um dos principais instrumentos para a redução do desmatamento e mitigação das mudanças climáticas, em razão das práticas sustentáveis dos povos indígenas. Isso porque as terras indígenas no Brasil abrangem cerca de 105 milhões de hectares — 13,8% do território nacional — e registram índice de desmatamento inferior a 3% do total detectado.
Por isso, os territórios são fundamentais para mitigar os efeitos de eventos climáticos extremos, como enchentes, tornados, secas intensas e incêndios florestais, contribuindo, dessa forma, com toda a sociedade.
Funai leva à COP30 demarcação como ponto central para enfrentar crise climática
Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana
Localizada nos estados do Pará e Amazonas, a TI Kaxuyana-Tunayana, com quase 2,2 milhões de hectares, contribui para a manutenção de um vasto corredor de floresta amazônica. O território, do povo Kaxuyana, está integralmente inserido no bioma Amazônia.
Terra Indígena Manoki
A TI Manoki, do povo Irántxe, abrange uma área de 250,5 mil hectares no município de Brasnorte, em Mato Grosso. A homologação contribui para a proteção do território, que é fundamental na região de transição dos biomas Cerrado e Amazônia.
Terra Indígena Uirapuru
A TI Uirapuru está localizada em Mato Grosso, no bioma Cerrado. Com quase 21,7 mil hectares, o território, de ocupação tradicional do povo Paresí, contribui de forma significativa para a proteção hídrica. Isso porque a área preserva matas ciliares de rios formadores da bacia do Rio Juruena.
Terra Indígena Estação Parecis
Também de ocupação tradicional do povo Paresí, a TI Estação Parecis tem cerca de 2,2 mil hectares e está localizada no estado de Mato Grosso, no bioma Cerrado. A homologação assegura a proteção de um território ancestral sob forte pressão de desmatamento.
Etapas da demarcação
As fases do procedimento demarcatório das terras tradicionalmente ocupadas são definidas pelo decreto 1.775/1996. O processo só é finalizado com a homologação e registro da área em nome da União com usufruto exclusivo dos povos indígenas.
Confira as etapas:
Em estudo: fase na qual são realizados os estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da área indígena.
Delimitadas: fase na qual há a conclusão dos estudos e que estes foram aprovados pela presidência da Funai através de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado em que se localiza o objeto sob processo de demarcação.
Declaradas: fase em que o processo é submetido à apreciação do ministro da Justiça, que decidirá sobre o tema e, caso entenda cabível, declarará os limites e determinará a demarcação física da referida área objeto do procedimento demarcatório, mediante portaria publicada no DOU.
Homologadas: fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da área por meio de Decreto Presidencial, passando a ser constituída como terra indígena.
Regularizadas: fase em que a Funai auxilia a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como órgão imobiliário da União, a fazer o registro cartorário da área homologada.
Além das fases mencionadas, pode haver, em alguns casos, o estabelecimento de restrições de uso e ingresso de terceiros para a proteção de indígenas isolados, mediante publicação de portaria pela presidência da Funai, ocasião em que há a interdição de áreas nos termos do artigo 7º do Decreto 1.775/96.
