O ato reconhece a posse permanente aos povos indígenas que nelas habitam. Desde 2023, o presidente Lula já homologou 20 terras indígenas O Governo do Brasil publicou, nesta terça-feira (18), decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologando a demarcação administrativa das terras indígenas Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana, localizadas nos estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, totalizando cerca de 2,45 milhões de hectares. Com isso, chega a 20 o número de territórios homologados desde 2023, início da atual gestão do Governo Federal.

De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério dos Povos Indígenas, as áreas demarcadas são habitadas por 854 pessoas das comunidades Kaxuyana-Tunayana, Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana, Xereu-Katuena, além dos povos indígenas Paresí, Irantxe-Manoki e de grupos isolados.

As homologações têm como objetivo garantir os direitos dos povos indígenas, conforme estabelece a Constituição Federal. Os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva asseguram às comunidades a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas.

Atualmente, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares — cerca de 13,8% do território nacional — áreas que figuram entre os maiores contínuos de floresta tropical do mundo. Estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) aponta que ampliar as demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.

As demarcações abrangem povos, biomas e regiões distintas, fortalecendo a proteção climática, a diversidade sociocultural e a justiça ambiental. Elas também reafirmam o compromisso do Brasil com uma agenda climática baseada em evidências, alinhada às metas globais debatidas na COP30 e às demandas das próprias lideranças indígenas, que seguem na linha de frente da proteção ambiental.

Decretos publicados
Decreto nº 12.720 | Decreto nº 12.721 | Decreto nº 12.722 | Decreto nº 12.723

Novas demarcações
Nesta segunda-feira (17), o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, oficializou a demarcação de dez terras indígenas: Vista Alegre (AM); Comexatiba (Cahy-Pequi) e Tupinambá de Olivença (BA); Ypoi Triunfo (MS); Sawre Ba’pim (PA); Pankará da Serra do Arapuá (PE); Sambaqui (PR); Ka’aguy Hovy, Pakurity e Ka’aguy Mirim (SP).

As portarias de demarcação representam o reconhecimento institucional do direito às terras indígenas e a definição dos limites dos territórios. A regularização ocorre em fases sucessivas, que envolvem atos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do MJSP e da Presidência da República. A decisão final cabe ao presidente da República, que, por decreto, concede a titularidade definitiva das terras às comunidades por meio da homologação.

Em 2024, o Governo do Brasil reconheceu a posse permanente de 11 territórios indígenas. Com as novas portarias, 21 terras passaram a ser reconhecidas. Desde 2018, não havia demarcações.