A queda na previsão de gastos obrigatórios fez a estimativa total de déficit primário para este ano cair de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. A previsão consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, enviado nesta sexta-feira (24) ao Congresso Nacional.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.A estimativa considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até este anoapós acordo fechado em 2023com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também há alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos da meta por lei.
Ao incluir os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário está em R$ 62,8 bilhões, contra R$ 64,4 bilhões no relatório anterior. A estimativa de déficit primário total impacta diretamente o endividamento do governo.
Ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, no entanto, o governo prevê superávit primário de R$ 10,8 bilhões.O superávit primário representa a economia de gastos do governo para pagar os juros da dívida pública.
Por causa dessa previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento deste ano. Neste relatório, osMinistérios da Fazenda e do Planejamento desbloquearam R$ 5,7 bilhões.
Esse bloqueio é necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não está relacionado à meta de resultado primário. Com a liberação dos R$ 5,7 bilhões, o total bloqueado do Orçamento de 2026 caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
O relatório bimestral prevê alta de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026, decorrentes principalmente do aumento na estimativa da arrecadação do Imposto de Renda, originária do crescimento da inflação após o início da guerra no Oriente Médio.
A equipe econômica também estima um aumento de R$ 4 bilhões nas despesas totais.
Esse montante foi obtido da seguinte forma:
Em relação aos gastos obrigatórios, as principais variações de despesas foram os seguintes:
Do lado das receitas administradas pelo Fisco, que representam os tributos, as principais variações foram as seguintes:
Ao descontar as transferências para os estados e municípios, que aumentarão R$ 7 bilhões, a alta total das receitas líquidas ficou em R$ 12,3 bilhões.
Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, o relatório reduziu a estimativa em R$ 4,3 bilhões. As principais variações foram as seguintes:
