Nova legislação, que passa a valer a partir de 2026, beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros e eleva tributação sobre altas rendas O Palácio do Planalto foi palco, nesta quarta-feira (26), da sanção da lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A cerimônia, acompanhada por autoridades dos três Poderes, contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que celebrou a medida como “uma conquista que alivia o bolso de quem mais precisa”.

A nova legislação, que entra em vigor em 2026, também estabelece descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350 mensais, alcançando aproximadamente 15 milhões de brasileiras e brasileiros. A proposta — aprovada de forma unânime na Câmara e no Senado — foi construída com amplo diálogo entre Executivo, Legislativo, especialistas e representantes da sociedade civil.

Para o governo, a mudança corrige distorções históricas do sistema tributário e impulsiona a justiça fiscal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, em seu discurso, que o país vive um momento de reconstrução democrática e compromisso com quem mais precisa.

“Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, afirmou. Lula reiterou que a lei marca apenas o início de uma agenda mais ampla de transformação social. “O povo pobre não quer muita coisa. Quer comida todo dia, um lugar pra morar, estudo pros filhos e um emprego”.

Além de ampliar a faixa de isenção, a lei cria uma tributação mínima de até 10% para pessoas de alta renda — aquelas que recebem mais de R$ 600 mil ao ano. O mecanismo compensa a redução de arrecadação e corrige distorções que permitiam que super-ricos pagassem percentuais muito baixos de imposto.

Representantes sindicais presentes classificaram a mudança como equivalente a um “décimo quarto salário” para milhões de trabalhadores, com potencial para aquecer o consumo, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida. Eles também anunciaram que continuarão pressionando por novos avanços, como a isenção do PLR e a redução da jornada de trabalho.

Margareth Menezes ressaltou o impacto direto da medida no cotidiano da população. “Que alegria poder celebrar essa conquista! É o nosso governo trabalhando para aliviar o bolso de quem mais precisa”, declarou.

Estudos do IPEA indicam que a nova legislação deve reduzir significativamente a pobreza e a desigualdade de renda no país. Com a sanção, o governo federal se prepara para ações de esclarecimento sobre as mudanças e para monitorar os efeitos sociais e econômicos da lei.

O evento no Planalto reforçou a mensagem central da gestão Lula 3: a construção de um Brasil mais justo, com participação ativa da sociedade.