Iniciativa integra as ações previstas no Plano Nacional Pena Justa destinadas ao enfrentamento da superpopulação prisional
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Brasília/DF, 31/03/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) iniciou o segundo ciclo de implementação das Centrais de Regulação de Vagas (CRVs), com a realização de duas reuniões nacionais, nos dias 24 e 25 de março de 2026. A iniciativa integra a estratégia de enfrentamento à superpopulação carcerária e de qualificação da gestão do sistema prisional brasileiro.
O primeiro dia reuniu mais de 300 representantes das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária, com foco na discussão sobre alinhamento técnico e institucional das ações previstas para a implantação das CRVs. Já no dia 25, a reunião contou com a participação dos Tribunais de Justiça, fortalecendo a atuação conjunta entre os poderes Executivo e Judiciário, considerada essencial para o funcionamento da regulação de vagas.
Durante os encontros, foi apresentado o escopo do segundo ciclo, que contempla os seguintes entes federativos: Alagoas (AL), Amapá (AP), Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Roraima (RR), São Paulo (SP), Sergipe (SE) e Tocantins (TO).
As reuniões contaram com a participação da Diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Silva Parizi; do juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), doutor Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; e do coordenador nacional de Regulação de Vagas da SENAPPEN, Leandro dos Santos Fonseca.
Ao longo das apresentações, foram destacados os resultados do primeiro ciclo, os impactos positivos já observados nos estados que iniciaram a operação das CRVs e os principais desafios e metas desta nova etapa. A Central de Regulação de Vagas foi reafirmada como instrumento permanente de gestão, orientado por dados e evidências, que qualifica as decisões sobre as portas de entrada e saída do sistema prisional.
Na sequência da programação, a assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, doutora Caroline Tassara, detalhou os aspectos técnicos da metodologia, o modelo de governança interinstitucional e os encaminhamentos previstos para os próximos meses.
O segundo ciclo prevê a ampliação das CRVs, com um cronograma que abrange as etapas de estruturação, customização, implantação e monitoramento. A iniciativa reforça o compromisso dos entes envolvidos com a observância dos parâmetros legais da privação de liberdade, a racionalização do uso da prisão e o fortalecimento da política penal no país.
Divisão de Comunicação da SENAPPEN
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