Medida cautelar já está em vigor e tem objetivo de evitar prejuízos a passageiros. Ao longo do mês de julho, a companhia argentina cancelou 79% dos voos no Brasil
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) limitou no Brasil a comercialização de passagens aéreas da empresa FB Líneas Aéreas S.A. (Flybondi), companhia aérea argentina.
Dados analisados pela Anac mostram que, entre 1º e 27 de julho, a companhia cancelou 79% dos voos registrados. A fiscalização identificou também problemas relacionados ao atendimento aos consumidores. A decisão foi tomada por meio de medida administrativa cautelar, após a Anac identificar indícios de deterioração da capacidade operacional da companhia e riscos de prejuízos aos passageiros. A decisão entra em vigor hoje, 29 de julho.
A Anac suspendeu as vendas de bilhetes para destinos brasileiros ainda não atendidos efetivamente pela operação da companhia: Florianópolis (SC), Maceió (AL) e Salvador (BA). Além disso, a empresa está impedida de ampliar sua malha aérea cadastrada junto à Anac. Isso significa que a companhia aérea argentina não pode incluir novos destinos, frequências ou operações no Brasil.
A medida também prevê a suspensão da comercialização de passagens para a rota Buenos Aires – Rio de Janeiro (Galeão) a partir de 3 de agosto de 2026, caso a empresa não comprove, até essa data, a adoção dos ajustes operacionais necessários para garantir a regularidade do serviço.
Motivos da decisão
O acompanhamento realizado pela Anac identificou uma sequência de cancelamentos de voos, redução significativa das operações da empresa no Brasil, divergências entre a programação cadastrada e os voos efetivamente realizados, além do aumento de reclamações de passageiros.
Dados analisados pela Agência mostram uma queda contínua na quantidade de operações realizadas pela companhia ao longo de 2026, em que houve aumento expressivo dos cancelamentos.
A fiscalização ainda verificou problemas relacionados ao atendimento aos consumidores, incluindo dificuldades nos canais de comunicação, reclamações sobre reembolsos, alterações de voos e assistência aos passageiros afetados.
Bilhetes já emitidos
A decisão não afeta as passagens já emitidas. Em caso de cancelamento do voo, a Flybondi permanece responsável pela assistência aos passageiros e por oferecer opções de reacomodação gratuita ou reembolso integral, que deverá ser realizado em até sete dias da solicitação, conforme determina a Resolução nº 400 da Anac.
Em caso de problemas, os passageiros devem procurar inicialmente a Flybondi pelo telefone 0800-000-0425, de segunda a sábado, das 8h às 18h, e aos domingos, das 9h às 18h. Os viajantes também podem acessar o site oficial da companhia para receber atendimento: flybondi.com/br. Outros canais de atendimento ao público da empresa estão disponíveis em superapp.anac.gov.br/empresa-aerea-publico/detalhar/FBZ.
A Anac recomenda que ao entrar em contato com a companhia aérea, o passageiro tenha em mãos o localizador da reserva e os dados do voo. Quem adquiriu a passagem por agência de viagens deverá procurar inicialmente a própria agência.
Se o problema não for solucionado, o passageiro poderá registrar uma reclamação no Anac Passageiro. A manifestação será encaminhada à Flybondi, que terá até dez dias corridos para responder. Após a resposta, o passageiro poderá avaliar o atendimento e informar se a demanda foi resolvida.
Esses registros são monitorados pela Anac e subsidiam as ações de regulação e fiscalização do setor.
Possibilidade de retomada da comercialização de passagens
A restrição poderá ser revista ou revogada caso a empresa demonstre a adoção de medidas capazes de restabelecer a regularidade de suas operações e afastar os riscos identificados. A análise levará em conta documentos e informações que comprovem capacidade operacional, atendimento adequado aos passageiros e cumprimento das obrigações regulatórias.
A Anac continuará monitorando a situação e adotará as medidas necessárias para garantir a continuidade adequada dos serviços aéreos e a proteção dos passageiros.
