Em meio a discussões sobre direitos dos passageiros, as empresas aéreas brasileiras negam que vão vender passagens sem direito a bagagem de mão em voos domésticos. A LATAM informou que iniciou a tarifa básica em outubro de 2024 para rotas internacionais com destinos da América do Sul. Segundo a empresa, essa opção é mais econômica e já existe em outros países.
A LATAM afirma que para voos domésticos e rotas maiores a partir de aeroportos brasileiros, todas as tarifas incluem um item pessoal, bolsa ou mochila, e uma mala pequena.A GOL informou que a nova tarifa não vai ser adotada para voos domésticos no Brasil.A modalidade só estará disponível para viagens com origem em outros países onde a GOL opera, e no Brasil apenas na rota que parte do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai. Já a AZUL não fez anúncios de novas tarifas nesse sentido.
A Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) determina que as empresas devem oferecer no mínimo uma bagagem de mão de 10 quilos. Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei quer garantir que os passageiros tenham direito a uma mala de mão e um item pessoal quando parte da viagem se der em território nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que iria pautar a urgência do projeto.
O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor em Brasília, Walter Moura, não vê com bons olhos a nova tarifa e disse que a lei deve observar a realidade brasileira.
"Nós temos muita diferença social. Nós precisamos desse transporte para o país crescer e a gente não pode esvaziar a essência dele. E um detalhe importante é que a gente já sabe que se a companhia aérea cobrar a bagagem à parte, o valor do ticket não vai baixar, ele continua só subindo", afirmou Walter Moura.
O Procon de São Paulo notificou LATAM e GOL sobre a adoção de novas tarifas no momento em que se reduzem os serviços abrangidos na compra de passagens aéreas e o aumento constante dos preços. A ideia é verificar se os consumidores estão sendo bem informados sobre as mudanças, custos extras e até questões como a necessidade de antecipar o check-in. A Secretaria Nacional do Consumidor também notificou as duas empresas.
