Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que cria o Fundo Nacional da Igualdade Racial, destinado a financiar projetos para a população negra. O fundo visa corrigir desigualdades históricas e contará com um aporte inicial de R$ 20 bilhões da União, além de recursos de multas e doações. A proposta inclui a promoção da igualdade racial na Constituição e a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos nas duas casas do Congresso.

[MOCK] Resumo gerado para teste local — Comissão Especial aprova PEC do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promo

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública em 21 de outubro para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que visa criar o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Movimentos negros e quilombolas contribuíram com suas perspectivas, destacando a importância do fundo para enfrentar desigualdades raciais. O relator Orlando Silva e a deputada Olívia Santana enfatizaram a necessidade de uma transformação social para garantir a reparação histórica e a inclusão dos brasileiros pretos e pardos.