O texto prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. A proposta também equipara a misoginia aos crimes de discriminação ou preconceito já previstos na legislação, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza, nesta quarta-feira (8), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 896/2023, conhecido como PL da Misoginia. A proposta altera a Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito ou discriminação, para incluir crimes praticados em razão de misoginia, definida como ódio ou aversão às mulheres.
O PL nº 896/2023 foi aprovado pelo Senado Federal em março de 2026 e está em análise na Câmara dos Deputados. Em 1º de julho, a Câmara aprovou o regime de urgência para a apreciação da matéria.
A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Senado.
