Iniciativa conjunta entre MMA e MEC fortalece o controle social e a articulação federativa na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas de educação ambiental nos estados e no Distrito Federal O ciclo de Encontros Virtuais Regionais das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs) foi concluído nesta semana com a realização das etapas nas regiões Sudeste e Sul. Nordeste, Norte e Centro-Oeste já foram contemplados. Ao todo, participaram as 26 comissões estaduais e do Distrito Federal. As CIEAs são colegiados responsáveis pelo controle social e por apoiar a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas de educação ambiental nos estados e no DF.

A iniciativa promove a articulação entre União e estados em um processo contínuo de autoavaliação e aprendizagem institucional, com o objetivo de fortalecer a governança socioambiental, aprimorar a coordenação federativa e ampliar a efetividade da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

O ciclo é uma continuidade do processo nacional de formação, monitoramento e avaliação das CIEAs, tendo como base os Indicadores de Colegiados construídos de modo participativo no âmbito do Sistema Brasileiro MonitoraEA, plataforma digital desenvolvida para cadastrar, mapear e avaliar iniciativas e projetos de educação ambiental em todo o país.

Os encontros têm caráter de mobilização, orientação técnica e fortalecimento institucional, apoiando as CIEAs estaduais na realização de sua autoavaliação estruturada por indicadores, etapa fundamental para a Análise de Conjuntura Nacional da governança da Educação Ambiental no país.

“O ciclo de Encontros Virtuais Regionais das CIEAs reafirma o papel estratégico das relações federativas na implementação da PNEA. Como política pública transversal e estruturante, a EA depende da cooperação entre União, estados e municípios, articulando diferentes níveis de governo em torno de objetivos comuns”, explica o diretor do Departamento de Educação Ambiental (DEA) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marcos Sorrentino.

“Nesse contexto, as CIEAs estaduais cumprem função essencial como instâncias de coordenação, pactuação e articulação territorial, conectando as diretrizes nacionais da PNEA, as estratégias e políticas estaduais de EA e as demandas e realidades dos territórios e municípios”, complementou.

Ainda segundo Sorrentino, os encontros virtuais reforçaram a dinâmica federativa ao promover o alinhamento entre o órgão gestor federal da PNEA (MMA e Ministério da Educação) e as CIEAs, a integração metodológica para o monitoramento nacional por meio de indicadores, a troca de experiências e o fortalecimento institucional entre estados, e a construção de uma base comum de evidências para planejamento e tomada de decisão.

Encontros
Os encontros ocorreram em formato virtual, organizados por região, incluindo apresentação das etapas e prazos do processo nacional de monitoramento e avaliação, orientação metodológica para aplicação dos Indicadores de Colegiados (MonitoraEA), esclarecimento de dúvidas sobre a autoavaliação das CIEAs, mobilização das comissões para participação ativa no processo nacional e alinhamento sobre os próximos passos rumo à Análise de Conjuntura Nacional das CIEAs.

A autoavaliação conduzida pelas próprias CIEAs permitirá gerar evidências sobre a estrutura e funcionamento dos colegiados, a capacidade de articulação, o nível de institucionalização das políticas de EA e as condições de governança, participação e monitoramento.

Além do MMA e do MEC, o processo é conduzido em conjunto com a Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (ANPPEA) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com a participação ativa das CIEAs estaduais e do DF, protagonistas da autoavaliação.

Os resultados das autoavaliações estaduais irão subsidiar a Análise de Conjuntura Nacional das CIEAs, com resultado a ser apresentado no VI Encontro Nacional das CIEAs em abril de 2026.

A análise de conjuntura constitui-se em um instrumento estratégico para qualificar a governança multinível, permitindo identificar desigualdades regionais e capacidades institucionais, orientar ações de cooperação federativa, fortalecer o papel das CIEAs na implementação das políticas de Educação Ambiental e apoiar a consolidação do Sistema MonitoraEA como ferramenta nacional de monitoramento e apoio à gestão.

A iniciativa tem como objetivos estratégicos fortalecer as CIEAs como instâncias de governança da Educação Ambiental; qualificar o monitoramento e avaliação das políticas públicas de EA; identificar avanços, desafios e prioridades nacionais; criar uma cultura de monitoramento e avaliação, consolidando o Sistema Brasileiro MonitoraEA; e reforçar a governança multinível e a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).