Documento é resultado de processo de participação coletiva inédito no país e visa fortalecer a governança ambiental e climática
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu na última quarta-feira (10/12), na sua sede, em Brasília, o lançamento nacional do Caderno de Indicadores de Monitoramento e Avaliação de Colegiados de Políticas Públicas de Educação Ambiental do Brasil.
Os colegiados são os conselhos, as comissões e as câmaras técnicas que exercem o papel de controle social e contribuem para a formulação e acompanhamento das políticas públicas de educação ambiental (EA).
Os indicadores resultam de um processo de participação coletiva inédito, realizado entre 2023 e 2025, envolvendo governo e sociedade civil, com o objetivo de reforçar a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e a governança ambiental e climática no Brasil.
Por meio deles, especialistas e gestores poderão mapear níveis de governança, articulação institucional e efetividade das políticas de EA, fortalecer a atuação integrada dos colegiados frente aos riscos socioambientais e climáticos e aprimorar a gestão, a transparência e a participação social.
Além disso, os indicadores deverão subsidiar governo federal, estados e municípios na elaboração de diagnósticos, planos e processos de avaliação continuada da EA, por meio dos cadastros na plataforma do Sistema Brasileiro de Monitoramento e Avaliação em Educação Ambiental, o MonitoraEA, com dados gerados e registrados de maneira sistematizada.
O objetivo é que o caderno de indicadores funcione, na prática, como um instrumento balizador de boas práticas de gestão de EA, garantindo que as atividades sejam realizadas conforme o planejamento e contribuam para os resultados esperados.
Evento
O evento de lançamento ocorreu de forma presencial e online, com transmissão pela internet, e reuniu autoridades do governo federal, coordenadores de colegiados, especialistas e representantes institucionais que contribuíram na confecção do caderno.
“É uma ação muito importante não só para avaliar a educação ambiental, que é um processo extremamente participativo, mas também para entender como estamos caminhando enquanto sociedade, no processo de integração federativa, para consolidar o Brasil como um país cada vez mais democrático”, afirmou a secretária-executiva substituta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco.
O diretor do Departamento de Educação Ambiental (DEA) do MMA, Marcos Sorrentino, reafirmou a importância da construção coletiva dos indicadores, da participação dos vários parceiros e do apoio do governo federal. Em seguida, ressaltou o avanço que os indicadores representam para a gestão da EA. “O lançamento é um marco histórico para a política pública brasileira de educação ambiental. Consolida um instrumento técnico e pedagógico capaz de apoiar a gestão participativa em múltiplas escalas territoriais e institucionais”, informou o diretor do DEA, uma das instâncias governativas que lideraram o projeto.
Caderno
Os indicadores deverão ser aplicados no acompanhamento de políticas e programas nacionais, estaduais e municipais de EA bem como no monitoramento, pelos colegiados, de projetos como o Circuito Tela Verde/MMA, o Recife Águas e Clima/PE, o Biblioteca Itinerante/ES e o Parque Nacional do Itatiaia Vai À Escola/RJ.
O documento integra as atividades do MonitoraEA, coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em parceria com a Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (Anppea).
Participação
Além do MMA, a elaboração do caderno envolveu os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Inpe.
Em 2024, foram realizadas oficinas em todas as regiões do país, reunindo representantes das comissões Interinstitucionais de educação ambiental (Ciea), comissões municipais (Cimea), além das câmaras técnicas de EA dos comitês de bacias hidrográficas, de unidades de conservação e outros colegiados.
Ao todo, o trabalho contou com a colaboração de mais de 350 especialistas e gestores públicos de órgãos federais, estaduais e municipais, a Rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea), conselhos, universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil – numa articulação nunca antes vista nessa área.
Para ter acesso ao Caderno de Indicadores clique aqui.
