Membros do plenário votarão o documento na próxima reunião

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta segunda-feira (27/4), por meio do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), a reunião do Comitê Executivo com o objetivo de deliberar sobre diretrizes estratégicas, o plano de trabalho do Fórum e a programação de atividades para o ano de 2026.

Durante o encontro, foram debatidos e encaminhados temas relacionados ao funcionamento do Fórum, em conformidade com as competências estabelecidas para o Comitê Executivo, entre as quais se destacam: a definição de critérios para indicação dos membros do Plenário; a elaboração da pauta das reuniões; a proposição do Plano de Trabalho Anual; a validação da composição das Câmaras Temáticas do Fonte e o encaminhamento de relatório anual de atividades.

Após a deliberação no Comitê Executivo, a proposta do Plano de Trabalho Anual será encaminhada para discussão no Plenário do Fonte, em uma próxima reunião ordinária a ser convocada, ocasião em que ainda poderá receber novas contribuições. A aprovação da composição das Câmaras Temáticas, por sua vez, viabiliza o início das reuniões a partir da primeira semana de maio.

Sobre o Comitê

Coordenado pelo MME, o Comitê Executivo do Fonte é composto por representantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Relações Exteriores, tendo o apoio da Secretaria-Executiva do Fonte, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Subsecretaria de Sustentabilidade e da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MME, além do apoio da FGV Clima, reforçando o caráter interministerial e transversal das ações voltadas à transição energética no país.

Em janeiro deste ano, foi aprovado o regimento interno, com a previsão de ajustes ao longo do próprio ano. O documento define a estrutura de governança do Fonte, abrangendo as atribuições do Plenário, do Comitê Executivo, da Secretaria-Executiva, das Câmaras Temáticas e dos Grupos de Trabalho. O documento foi construído a partir de ampla consulta aos membros do Fórum e define diretrizes que orientarão a elaboração da Carta de Recomendações, instrumento que subsidiará as decisões estratégicas do Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE) no âmbito da transição energética brasileira.

Política Nacional de Transição Energética

O Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) é um órgão consultivo de caráter permanente, criado no âmbito da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) por meio da Resolução CNPE nº 5/2024. Sua missão é promover um debate amplo, inclusivo e democrático sobre os rumos da transição energética no Brasil.

Outro instrumento central da PNTE é o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), coordenado pelo MME com apoio da EPE. O plano estabelece diretrizes e ações de longo prazo (30 anos) para alcançar a neutralidade de emissões e fomentar o desenvolvimento sustentável, sendo atualizado periodicamente. É de responsabilidade do MME monitorar sua implementação, com acompanhamento do Fonte e avaliações regulares do CNPE.

Em conjunto, o Plante e o Fonte constituem a base da execução da PNTE, orientando o Brasil na construção de um sistema energético mais sustentável, seguro e inclusivo.