Reunião marca a primeira agenda do colegiado após a aprovação do Plano de Ação 2025–2027 e reforça a articulação interministerial para a implementação de políticas antirracistas voltadas à primeira infância
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou, nessa quarta-feira (28), da Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Primeira Infância Antirracista (PIA), na sede do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em Brasília (DF).
O encontro marcou a primeira agenda do colegiado – composto pelo MDHC, Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Unicef – após a aprovação do Plano de Ação 2025–2027.
O foco foi estruturar a atuação do comitê de forma estratégica, fortalecendo a governança e alinhando os encaminhamentos necessários para a implementação das ações previstas ao longo do ano.
Diálogos
Representando o MDHC, a chefe de gabinete da SNDCA, Mayara Silva de Souza, destacou que o fortalecimento da Primeira Infância Antirracista depende da construção coletiva e de estratégias que dialoguem com os territórios e com as famílias.
Já para o secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (Separ/MIR), Tiago Conceição, “o encontro marca e consolida as estratégias para o ano de 2026 do PIA, estabelecendo um espaço permanente de coordenação e diálogo entre os ministérios”, afirmou.
“A cooperação interministerial é fundamental para enfrentar as desigualdades raciais na primeira infância de forma estruturante e sustentável. É fortalecendo a infância que construímos uma sociedade com menos desigualdades”, destacou Tiago.
O secretário ainda reforçou que o tema é uma pauta inegociável para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, no compromisso pela justiça social.
A reunião ainda contou com a participação da especialista em desenvolvimento infantil na primeira infância do Unicef, Maíra Souza, que considerou agenda decisiva para consolidar a governança, formalizar encaminhamentos e alinhar prazos concretos para a implementação do PIA em 2026.
Comissões temáticas
A iniciativa consolidou o esforço coletivo e institucional para a implementação do Plano de Ação aprovado, com o compromisso de avançar em cada eixo estratégico da política.
Sobre o Plano
O Plano de Ação 2025–2027, elaborado conforme a Portaria Interministerial nº 7, de 10 de junho de 2025, consolida meios para ampliar escala, qualidade e sustentabilidade à implementação da Estratégia.
O documento orienta a cooperação técnica entre os órgãos parceiros e reafirma a importância da atuação intersetorial prevista no Memorando de Entendimento nº 10, de 20 de novembro de 2023. Assim, reitera o compromisso do Estado Brasileiro com a construção de políticas públicas estruturantes, participativas e sustentáveis para o enfrentamento das desigualdades raciais na primeira infância.
A iniciativa reforça que promover equidade racial desde o início da vida é essencial para fortalecer a democracia, reduzir desigualdades e assegurar que cada criança, em cada território, seja reconhecida, protegida e valorizada. A Primeira Infância Antirracista é um compromisso coletivo de governo e de sociedade civil com o presente e com o futuro.
Sobre a PIA
A Estratégia Primeira Infância Antirracista (PIA) organiza ações que orientam gestores e equipes técnicas na consolidação da equidade racial na primeira infância nos âmbitos federal, estadual e municipal, reconhecendo que o racismo estrutural e institucional afeta profundamente o início da vida e que sua superação depende de um pacto entre Estado, famílias, comunidades e sociedade civil.
A ação envolve os sistemas de saúde, educação, assistência social e proteção de direitos, que assumem a necessidade de enfrentar o racismo e adotar práticas antirracistas de forma integrada e contínua.
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
