Documento integra ministérios e sociedade civil para promover políticas que assegurem cuidado, proteção e desenvolvimento pleno das crianças negras e demais infâncias afetadas pelo racismo sistêmico O Governo do Brasil avançou em mais uma etapa da implementação da Estratégia Primeira Infância Antirracista (PIA) nesta quarta-feira (26). O Ministério da Igualdade Racial, em parceria com o Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apresentou o Plano de Ação da estratégia em novembro, mês da consciência negra.

Conforme a Portaria Interministerial nº 7, de 10 de junho de 2025, o Plano de Ação organiza iniciativas estratégicas que fortalecem ações em andamento e inauguram novas frentes necessárias para garantir escala, qualidade e sustentabilidade à implementação da Estratégia. 

O secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Tiago Santana, destacou: “é compromisso do MIR promover uma equidade racial desde os primeiros anos de vida. Isso é fundamental para fortalecer a democracia, reduzir desigualdades e assegurar que cada criança, em cada território, seja reconhecida, protegida e valorizada. A Primeira Infância Antirracista é um compromisso coletivo e pensado a partir do presente e para o futuro.”

Elaborado no âmbito do Comitê Gestor, o plano é um esforço de cooperação intersetorial que articula e fortalece políticas públicas já existentes, orientando a atuação conjunta entre as esferas de governo federal, estadual e municipal, além de sociedade civil. A iniciativa incorpora abordagens interseccionais que reafirmam o compromisso com a equidade racial desde o início da vida, considerando gestantes e famílias negras, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, ciganas, povos de terreiro, povos de matriz africana e demais infâncias historicamente impactadas pelo racismo sistêmico. 

O documento orienta a cooperação técnica entre os órgãos parceiros e reafirma a importância da atuação intersetorial prevista no Memorando de Entendimento nº 10, de 20 de novembro de 2023. 

“A publicação reafirma que o Estado brasileiro reconhece a urgência de proteger e fortalecer as infâncias que convivem diariamente com os efeitos do racismo”, afirma Jefferson Acácio, coordenador do Comitê Gestor e chefe de divisão na Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas.  

Sobre a PIA – A Estratégia Primeira Infância Antirracista (PIA) organiza ações e diretrizes para orientar gestores, equipes técnicas e parceiros na consolidação da equidade racial na primeira infância. Esse enfrentamento requer um pacto coletivo entre Estado, famílias, comunidades e sociedade civil, capaz de transformar práticas, mentalidades e estruturas. A estratégia envolve diretamente os sistemas de saúde, educação, assistência social e proteção de direitos, que têm o papel de reconhecer a existência do racismo e adotar práticas concretas de promoção da igualdade racial. 

A Primeira Infância corresponde ao período do nascimento aos 6 anos de idade, conforme o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 13 de março de 2016) e a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). Para fins de classificação etária, são adotadas as categorias das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC): bebês (0 a 1 ano e 11 meses), crianças bem pequenas (2 a 3 anos e 11 meses) e crianças pequenas (4 a 5 anos e 11 meses). As faixas dialogam com referências técnicas de organismos internacionais, como Unicef e Organização Mundial da Saúde (OMS).