O Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio foi instalado em Brasília, com a participação de representantes dos Três Poderes. O colegiado, criado pelo Decreto nº 12.839, tem a missão de coordenar ações conjuntas para reduzir a violência letal contra mulheres, definindo diretrizes e monitorando compromissos. A primeira reunião ocorrerá em março, onde será apresentado um plano de trabalho focado em medidas emergenciais, como a agilidade nas medidas protetivas e a uniformização de procedimentos judiciais.

O Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios realizou sua 7ª reunião em Brasília, reunindo representantes de diversos ministérios para fortalecer a articulação intersetorial e monitorar investimentos no enfrentamento ao feminicídio. Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o encontro destacou a importância de integrar ações governamentais e avaliar resultados das políticas públicas. Atualmente, 19 estados assinaram o Termo de Adesão ao Pacto, e o ministério busca formalizar a adesão dos demais estados para ampliar a rede de proteção às mulheres.

O Governo Federal lançou, em 4 de fevereiro de 2026, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa que une os Três Poderes em ações permanentes para combater a violência de gênero. O evento, no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente Lula e do ministro Silvio Costa Filho, que destacou a urgência de ampliar o debate sobre o feminicídio. O pacto cria um Comitê Interinstitucional e estabelece metas para medidas protetivas. A campanha "Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não" já está em andamento nos aeroportos para conscientizar a população.

O Comitê Interinstitucional do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou um plano de trabalho com ações prioritárias para o enfrentamento ao feminicídio, incluindo medidas como a implementação de protocolos para registro e investigação do feminicídio, ampliação da rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência e um mutirão nacional para cumprimento de mandados de prisão de agressores.