Responsável pela coordenação técnico-científica, MCTI prestou apoio ao longo de todo o processo, mobilizando a comunidade científica para fornecimento de evidências, por meio da Rede Clima, e orientações metodológicas da equipe técnica do projeto Ciência&Clima
Moradores em rua alagada pela enchente no município de Eldorado do Sul (RS) em junho de 2024. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
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O Governo do Brasil publicou a Estratégia Nacional de Adaptação e os 16 planos setoriais e temáticos de adaptação à mudança do clima. O conjunto de documentos integra o Plano Clima, principal instrumento que consolida as estratégias, os planos e as metas do Brasil para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e cumprir as metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). As diretrizes, metas e planos guiarão as ações do País nesse tema até 2035.
O Plano Clima é estruturado em duas grandes estratégias: redução das emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e adaptação aos impactos da mudança do clima.
O processo de elaboração da parte de adaptação foi liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e contou com a coordenação técnico-científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O MCTI mobilizou a comunidade científica, por meio da Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima), e da equipe técnica do projeto Ciência&Clima. O esforço de elaboração envolveu diretamente 25 pastas ministeriais e mais de 120 instituições.
“O Plano Clima é o principal guia da política climática nacional. A partir desse conjunto de informações, podemos definir sobre as prioridades que devem ser executadas. A entre ciência e política pública tem sido uma estratégia fundamental que deve ser continuada e aprimorada. Sabemos que existe muito trabalho pela frente para a implementação e o fortalecimento da agenda climática com ações interfederativas e devemos intensificar os esforços”, afirma a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé.
O processo de construção do Plano Clima Adaptação se iniciou em 2023 e a contribuição da ciência brasileira aconteceu em todas as fases do processo, do diagnóstico sobre como o clima já mudou no Brasil até a avaliação das metas nacionais e dos indicadores que serão utilizados para monitorar os avanços das ações nos próximos anos. O trabalho envolveu ainda etapas de capacitação dos representantes técnicos dos ministérios, participação da sociedade civil, desenvolvimento de subsídios técnico-científicos e orientações metodológicas.
A diretora de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Inamara Mélo, destaca a relevância da cooperação. “Essa base técnico-científica, somada a um amplo diálogo com a sociedade, resultou num processo diverso e inclusivo, em que somamos diferentes olhares da sociedade, conhecimentos tradicionais e informações consideradas apropriadas. Assim, chegamos a um instrumento robusto, com metas claras até 2035, alinhado às prioridades nacionais e sustentado pelo melhor conhecimento disponível. Essa cooperação foi essencial para que os setores avançassem com segurança, clareza e alinhamento às diretrizes pactuadas pelo governo federal”, afirma a diretora.
Na avaliação de Mélo, o processo de elaboração já representa um avanço significativo à medida que promoveu intercâmbio de conhecimento, nivelamento conceitual e maior compreensão dos desafios climáticos entre diferentes setores do governo. As capacitações também contribuíram para amadurecer a governança e o fortalecimento da articulação intersetorial.
Do diagnóstico aos indicadores da adaptação
Um dos primeiros passos foi a realização do estudo sobre como o clima no Brasil mudou no Brasil nos últimos 60 anos, elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) a pedido do MCTI. Os dados demonstraram que algumas regiões do país já apresentam temperaturas máximas 3oC mais quentes, aumentou o número de dias com ondas de calor, e enquanto em algumas áreas o número de dias secos seguidos aumentou de 80 para cerca de 100 em outras aumentou o volume médio anual de chuva. Essas informações integraram o diagnóstico dos principais impactos, riscos e vulnerabilidades do Brasil em relação à mudança do clima.
A equipe técnica do projeto Ciência&Clima trabalhou na elaboração de conteúdo metodológico e técnico-científico da Estratégia Nacional de Adaptação. A principal contribuição foi a estruturação do plano com base nos conceitos de risco climático e no ciclo iterativo de adaptação, conforme as boas práticas recomendadas pelo comitê de adaptação da Convenção do Clima.
“Pautar políticas de adaptação no conceito de risco climático significa reconhecer que o problema não é apenas o evento climático, como o aumento da temperatura média ou uma onda de calor, mas sua interação com a exposição de pessoas e infraestruturas e com suas vulnerabilidades”, explica a especialista em impactos, vulnerabilidades e adaptação do projeto Ciência&Clima, Mariana Paz.
A abordagem conhecida como ‘flor de risco’, consolidada e recomendada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), considera como risco o resultado conjugado de três fatores: ameaça climática, vulnerabilidades e exposição. “Essa abordagem integra clima e desenvolvimento, evidencia desigualdades territoriais e orienta a priorização de políticas públicas. Ao favorecer planejamento prospectivo e redução de vulnerabilidades estruturais, torna a adaptação uma agenda de transformação e justiça climática, e não apenas de resposta a emergências”, complementa.
Outro aspecto metodológico recomendado foi a adoção do ciclo iterativo de adaptação. A abordagem promove uma visão integrada do planejamento climático e fortalece a construção de soluções mais efetivas à mudança do clima. O ciclo iterativo envolve as etapas de avaliação de riscos, impactos e vulnerabilidades, planejamento para a adaptação, implementação das ações, e monitoramento, avaliação e aprendizados. “Adotar o ciclo iterativo de adaptação não só promove um alinhamento com as metodologias adotadas globalmente, como o objetivo global de adaptação, que possui indicadores e metas para cada uma das dimensões do ciclo, mas também contribui para a compreensão geral sobre as etapas necessárias para uma adaptação efetiva”, explica a especialista em impactos, vulnerabilidade e adaptação, Natália D’Alessandro.
Em conjunto com pesquisadores da Rede Clima, da agência de cooperação alemã, GIZ, e com a participação de 11 instituições de pesquisa nacionais, a equipe técnica do projeto Ciência&Clima mapeou 729 referências científicas associadas aos temas dos planos setoriais. Dessas, 220 fontes foram selecionadas e integraram o conjunto de 12 sínteses de conhecimento. O material, validado por especialistas, compôs as fontes de informação para a produção dos planos setoriais e temáticos. O trabalho que subsidiou 25 ministérios e 871 participantes resultou na publicação do Caderno de sínteses técnico-científicas.
Houve ainda orientação técnica e metodológica para representantes dos ministérios, sendo que mais de 300 profissionais foram formados por meio de oficinas, webinários e reuniões. Os técnicos também receberam modelos orientativos para a construção dos planos setoriais e temáticos, além de apoio para esclarecimento de dúvidas. O modelo dos planos setoriais foi organizado em cinco seções de modo que todos incluem diagnóstico de riscos, metas de adaptação, ações, gestão e lições aprendidas.
Para o pesquisador do Inpe e vice-coordenador científico da Rede Clima, Jean Ometto, a comunidade científica atendeu prontamente ao chamado, engajando-se em diversos momentos. Segundo ele, o país e as instâncias administrativas deram um passo importante para o fortalecimento das propostas e decisões, por meio da melhor ciência disponível. “Essa ponte é de central importância tanto aos geradores de informações e análises como dos tomadores de decisão, administrativas ou políticas. Buscar robustecer os planos e as decisões com informações científicas, não apenas contribui ao fortalecimento das ideias e do planejamento, como permitem com que medidas de verificação, transparência e acompanhamento sejam consistentes ao longo do tempo", afirma.
Metas de adaptação
Para o desenvolvimento das metas de adaptação houve articulação com o IBGE e AdaptaBrasil. O IBGE tem experiência em internalizar metas e indicadores internacionais e é responsável nacional pelos indicadores dos Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS). De acordo com a equipe técnica, a aproximação permitiu compreender os dados existentes, alinhar indicadores de modo que as informações produzidas pelo órgão possam ser aproveitadas para mensurar as metas do Plano.
Os técnicos da plataforma AdaptaBrasil MCTI contribuíram com a revisão técnica dos indicadores de metas dos planos setoriais de adaptação e no desenvolvimento das metas nacionais. A análise considerou a existência ou não dos indicadores apontados pelos planos setoriais e temáticos, limitações e viabilidade.
A contribuição técnico-científica efetuada ao longo do processo de elaboração do Plano Clima Adaptação gerou artigos científicos que foram apresentados no 5o Simpósio Global de Adaptação, realizado em novembro de 2025. Um dos trabalhos recebeu menção de destaque. Acesse o resumo dos trabalhos aqui.
Consulte os documentos do Plano Clima Adaptação aqui.
