Em atendimento à legislação eleitoral e às orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) adotará, a partir de 3 de julho de 2026, último dia útil anterior ao início do período de defeso eleitoral, as medidas de adequação em seus canais oficiais de comunicação.
Nesse período, alguns conteúdos e ações de divulgação institucional serão suspensos temporariamente ou publicados de forma restrita, em observância às normas que disciplinam a comunicação pública em ano eleitoral. Permanecerão disponíveis as informações de caráter estritamente institucional, técnico, científico, de transparência pública, de prestação de serviços e de utilidade pública, conforme previsto na legislação vigente.
As medidas têm como objetivo assegurar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da igualdade de oportunidades entre candidatos durante o processo eleitoral, preservando a transparência e a regularidade da comunicação institucional da Administração Pública Federal.
Para mais informações, consulte a Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições – AGU.
Serviço de Comunicação Institucional
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