O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), celebrou, nesta quarta-feira, 24 de abril, os 22 anos da promulgação da Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como forma de comunicação e expressão dos surdos. O evento foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube e apresentado em Libras e em português.  

A iniciativa teve o objetivo de dar visibilidade à língua da comunidade surda e à luta pela equidade linguística, bem como promover a discussão acerca da importância das Libras para as pessoas surdas, apresentar os avanços e a aplicação da lei na sociedade e na educação. O encontro contou com a participação da comunidade surda: pessoas surdas, deficientes auditivos e com surdo-cegueira, familiares, professores e demais envolvidos com a causa do movimento surdo.  

Na abertura, a secretária-executiva do MEC, Izolda Cella, comemorou os 22 anos da Lei de Libras e contou que conheceu as reivindicações da comunidade surda quando era secretária de Educação do Ceará. Naquele momento, disse ela, entendeu que eles queriam a defesa do direito à língua. “Eu entendi que as pessoas estavam ali defendendo um direito à identidade”, disse.   

Segundo Izolda Cella, o MEC está comprometido com a equidade, para dar passos significativos em busca de mais igualdade, direitos e justiça social. “Nós temos a obrigação de construir processos que façam com que as pontes e os canais de comunicação sejam cada vez mais vigorosos e efetivos, para que as pessoas possam ter na sociedade os seus devidos direitos, seja nos espaços educacionais, espaços de trabalho, na convivência nos espaços públicos de lazer, em todas as instâncias”, comentou.    

Segundo ela, é preciso que a sociedade esteja preparada para a inclusão das pessoas surdas. “Precisamos fazer da nossa sociedade, dos nossos ambientes locais, um espaço inclusivo, porque é bom para todo mundo. Essa é a grande verdade da inclusão, e nós estamos comprometidos com isso e queremos fortalecer cada vez mais esse diálogo com vocês”, ressaltou.   

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, destacou a importância da participação da deputada Benedita da Silva no evento, que foi a responsável por apresentar o projeto de lei que deu origem à Lei de Libras. “Saúdo a deputada Benedita da Silva, não só pelo dia de celebrar a Lei de Libras, mas também pelo que ela representa para os movimentos e para garantia do direito dos grupos menos favorecido e mais fragilizados deste País, apontou.   

Zara Figueiredo destacou que a Lei de Libras, ao contrário de muitas outras, não demorou para ser implementada. “A Lei nº 10.436 foi uma dessas leis que ultrapassou essa barreira enorme da implementação e se fez realidade. Não só porque ela foi inscrita no Marco Legal, mas porque teve também uma sociedade, uma comunidade surda e o movimento social surdo, que fez pressão para que aquilo que estivesse no corpo da lei se tornasse um instrumento de luta cotidiana”, considerou.  

Ela ainda ressaltou que, do ponto de vista da educação, a Lei de Libras é um instrumento efetivo para assegurar garantia de qualidade e redução das desigualdades educacionais, bem como a redução dos preconceitos, além da conquista da liberdade de expressão de vários grupos. “Isso é absolutamente necessário dentro de uma democracia. Então, essa lei se torna não somente um instrumento para garantir direitos sociais e direitos coletivos, se torna uma garantia de direitos civis e políticos”, disse.   

Cerimônia – Na cerimônia de comemoração, a deputada Benedita da Silva, responsável por apresentar, em 1996, o projeto de lei que deu origem à Lei de Libras, destacou que ainda há grandes desafios, mas que o governo está no caminho certo e que a lei está sendo cumprida e executada. Para ela, não basta fazer uma lei, é preciso que o Poder Executivo coloque em prática as suas determinações. “Aos poucos fomos aprimorando essa lei e ainda temos muito que aprimorar, mas eu acredito que nós temos, neste governo, o compromisso de garantir os direitos civis, a liberdade de ir e vir e, sobretudo, a liberdade de expressão da comunidade surda. A comunidade surda continua respaldando aquilo que nós chamamos e consideramos como democracia. Sem direitos não há democracia”, falou.  

A deputada foi homenageada na cerimônia e recebeu flores de Fiorella Cantarelli, criança surda alfabetizada pela educação bilíngue. A menina falou da importância da Lei de Libras para sua família, que sofreu muitas dificuldades. “Eu agradeço muito à deputada pelo trabalho realizado na implementação dessa lei. Eu não estou aqui mencionando os problemas, mas dizendo o quanto os surdos sofrem com a falta de comunicação. Os meus pais são surdos, e Libras é nossa língua de comunicação”, comentou ela, demonstrando que a lei já beneficia também outras gerações ao longo destes 22 anos.    

Marisa Dias Lima, coordenadora-geral de Atendimento Especializado da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, afirmou que é um compromisso do MEC e do governo reconhecer os direitos e a inclusão da comunidade surda e suas necessidades educacionais. Segundo ela, a Secadi conta atualmente com três diretores surdos na Diretoria de Educação Bilíngue de Surdos. “Nosso papel é garantir Libras como língua de instrução no sistema educacional, para surdos, surdos cegos, surdos com outras deficiências associadas, surdos indígenas e surdos das diversas comunidades, tanto na modalidade de educação bilíngue de surdos quanto na pluralidade dessa comunidade”, observou.   

Diretoria – No evento, a secretária Zara Figueiredo informou que o diretor de Políticas de Educação Bilíngue, Falk Soares Ramos Moreira, deixou o cargo para desenvolver um projeto pessoal. Nesta quarta-feira, 24 de abril, foi nomeada a nova diretora, Patrícia Rezende, que atuava no Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).   

Falk Moreira agradeceu o empenho e comprometimento do MEC com as causas da comunidade surda e deu boas-vindas à nova diretora. “Essa comemoração traz consigo todo esse contexto histórico e todos aqui presentes são fruto dessa realidade”, falou.  

Já a nova diretora agradeceu a confiança do MEC. “É uma emoção muito grande assumir esse cargo. Estou muito feliz e vou me esforçar ao máximo para poder honrar esse papel junto à comunidade surda, em articulação com o MEC, estabelecendo esse elo entre a comunidade e o Ministério”, ressaltou Patrícia Rezende.   

Programação – Após a abertura, foi apresentada a palestra magna, sobre o tema “Desafios atuais e perspectivas da Libras na sociedade e na educação”, por Francielle Cantarelli e sua filha Fiorella, ambas surdas. Francielle é psicóloga, especialista em educação especial e Libras, além de professora de Libras da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).  

A programação também incluía palestras sobre a Lei de Libras nº 10436/2002 e a educação bilíngue de surdos: ação e entregas para fortalecimento da modalidade de ensino.    

Comissão – Nesta quarta-feira, ainda foi realizada a terceira reunião da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS). Na pauta, estavam a aprovação das atas das reuniões de 2023, que ocorreram em agosto e dezembro, do calendário de reuniões de 2024, além do orçamento deste ano e da finalidade e do papel consultivo da CNEBS.  

Também estavam na pauta a apresentação do Censo Escolar Educação Bilíngue de Surdos (EBS); a discussão conceitual da educação bilíngue de surdos (sistematização e diagnósticos); e propostas do Grupo de Trabalho para a produção de insumos técnicos para a EBS. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi