REPRESENTATIVIDADE

Processo eleitoral reforça o compromisso do órgão colegiado com a transparência e a participação social das pessoas com deficiência (Foto: Michelle Catarine Machado/SNDPD)

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) realizou, nesta segunda-feira (10), a eleição das organizações da sociedade civil (OSC) que irão compor o colegiado no triênio 2025–2028. O processo foi conduzido pela Comissão Eleitoral, presidida pelo Ministério Público Federal (MPF) e composta por representantes do próprio órgão colegiado e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou a importância do processo democrático na composição do Conselho.

“O processo eleitoral reafirma o Conade como espaço estratégico de diálogo. A representatividade ampliada e a condução técnica demonstram o compromisso com a inclusão, a transparência e a participação social das pessoas com deficiência em todas as instâncias de decisão”, afirmou.

À frente da Comissão Eleitoral, o Procurador Regional da República (PRR) Cláudio Drews ressaltou a participação das organizações habilitadas: “A qualidade das entidades concorrentes valoriza a disputa e fortalece a democracia. Esse resultado é motivo de reconhecimento ao trabalho conjunto e à seriedade com que o processo foi conduzido”.

A eleição foi realizada de forma presencial na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), em Brasília, e consolidou a escolha de 16 organizações da sociedade civil que representam diferentes segmentos da deficiência e áreas de atuação. A votação seguiu os critérios e prazos definidos no Edital nº 4/2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de setembro de 2025.

Processo

Ao todo, 23 entidades se inscreveram para participar do processo. A eleição ocorreu em ambiente acessível e transparente, reafirmando o compromisso do Conade com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O resultado final será homologado e publicado DOU. A posse das novas organizações está prevista para 3 de dezembro de 2025.

Mais informações estão disponíveis no Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade-2025.

O edital em questão buscou garantir mais segurança e transparência ao processo eleitoral. Um edital anterior chegou a ser publicado com etapas concluídas, mas acabou anulado pela Comissão Eleitoral em junho de 2025, após questionamentos jurídicos e administrativos sobre os critérios de habilitação das entidades da sociedade civil.

Conade

O Conade é um órgão superior, paritário, consultivo e deliberativo, vinculado ao MDHC. Suas atribuições incluem acompanhar e avaliar a Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, fiscalizar políticas setoriais e propor medidas para assegurar os direitos dessa população.

A nova composição do colegiado contará com 19 representantes do poder público e 19 representantes da sociedade civil, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (AMPID).

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Texto: M.C.M.

Edição: G.O.