Conade divulga resultado da habilitação do processo eleitoral de entidades da sociedade civil e conselhos de direitos
Ao todo, 88 organizações da sociedade civil e conselhos de direitos se inscreveram para participar da eleição; as listas completas das entidades habilitadas e inabilitadas estão disponíveis no site do Conade, por meio da plataforma Participa + Brasil Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
22/04/2025 17h46
Governo publicou decreto este ano para fortalecer participação social no Conade (Foto: Felipe Beltrame/SNDPD/MDHC)
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), divulgou, nesta terça-feira (22), o resultado da habilitação das organizações da sociedade civil e dos conselhos estaduais, distrital e municipais selecionados para participar do processo eleitoral para integrar a nova composição do Conselho para o triênio 2025–2028. As listas completas das entidades e dos conselhos habilitados e inabilitados podem ser conferidas no site do Conade, por meio da plataforma Participa + Brasil.
A publicação do resultado da habilitação representa mais uma etapa importante do processo de renovação do colegiado, que recebeu inscrições de 88 organizações da sociedade civil e conselhos de direitos. Conforme previsto no edital do processo eleitoral, as instituições com inscrições inabilitadas poderão enviar a documentação complementar entre os dias 23 e 25 de abril de 2025, exclusivamente pelo e-mail processoeleitoralconade@mdh.gov.br.
A presidente do Conade e secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destaca a importância estratégica desta etapa do processo eleitoral para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. “A divulgação do resultado da habilitação reforça a transparência e a participação social, fundamentais para a legitimidade do Conade. A expressiva adesão de organizações e conselhos demonstra o compromisso da sociedade com a construção de um Brasil mais inclusivo. Além disso, o Conade, como espaço de escuta e deliberação, deve refletir a diversidade e garantir representatividade e pluralidade”, afirma.
Processo eleitoral
Para fortalecer a participação social no Conade, o Governo Federal publicou o Decreto 12.411/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. A medida revogou decretos anteriores e restabeleceu a presença de conselhos de direitos, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Ampid) e da Advocacia-Geral da União (AGU) no Conade.
A construção do processo eleitoral também contou com contribuições dos conselheiros durante a 141ª reunião do Conade, realizada entre os dias 26 e 28 de março, em Brasília. A partir dessas contribuições e da deliberação da Comissão Eleitoral, o MDHC publicou, em 3 de abril, a ampliação dos prazos dos editais de convocação das eleições.
A eleição das entidades será realizada presencialmente no dia 19 de maio, em Brasília. Já a eleição dos conselhos ocorrerá de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, no dia 20 de maio. O resultado final do processo será divulgado no site oficial no dia 28 de abril. A posse dos novos conselheiros está prevista para o dia 30 de junho.
Conade
O Conade é um órgão superior de caráter paritário, consultivo e deliberativo, vinculado MDHC. Suas atribuições incluem o acompanhamento e avaliação da Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, a fiscalização da execução de políticas setoriais em áreas como educação, saúde, trabalho, acessibilidade e assistência social, além da formulação de propostas para a defesa dos direitos dessa população.
A composição do Conade inclui representantes de diversos ministérios, conselhos estaduais, distrital e municipais, além de organizações nacionais da sociedade civil. Conforme o decreto que criou o conselho, está prevista a realização da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a cada quatro anos, reforçando o diálogo entre o poder público e as entidades do setor.
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Texto: T.A.
Edição: L.M.
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