Liminar
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin deferiu, nesta quarta-feira (29/10), a liminar que suspendeu a reintegração de posse em desfavor de 70 famílias da Comunidade Rio Bananal, no município de Dom Eliseu, nordeste do Pará. A Câmara de Conciliação Agrária do Incra atua no processo de pacificação na região.
Zanin levou em conta a alegação da Defensoria Pública do Estado do Pará, que alertou para a ameaça de as famílias ficarem totalmente desabrigadas caso a reintegração ocorresse. Além disso, conforme destaca o ministro, as ações do Incra visando à aquisição das terras a fim de assentar trabalhadoras e trabalhadores tornam uma solução conciliatória ainda possível.
Em nota, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Pará ressalta a relevância da decisão para garantir a dignidade e o direito das famílias de continuarem vivendo e produzindo na área. A entidade também agradeceu à equipe do Incra que vem atuando na busca por uma solução que ampare as famílias.
“A Câmara Nacional e a Conciliação Regional construíram uma articulação institucional e mantêm diálogo constante com as famílias para demonstrar a história do acampamento e a importância de resguardar os diretos de cada uma delas”, afirma a diretora da Câmara Nacional de Conciliação Agrária, Carolina Morishita Mota Ferreira.
