O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira, 30 de setembro, a prorrogação do prazo de validade, por dois anos, do concurso público da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o cargo de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico, de nível superior. A decisão passa a valer a partir de 12 de novembro de 2026 e valerá até 11 de novembro de 2028.

O concurso público foi realizado em 2024 para o provimento das vagas de especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, que foram divididas por três tipos de especialidade: uma mais voltada a conhecimentos econômicos; outra para Engenharia, Hidrologia e Hidráulica; e a terceira para gestão de recursos hídricos. Os(as) aprovados(as) atuam na elaboração de normas regulatórias, implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e outras tarefas.

Para mais detalhes sobre o concurso da ANA, consulte a página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE): https://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24.

A ANA

Criada em 2000 por meio da Lei nº 9.984%20(Vig%C3%AAncia%20encerrada)-,Art.,e%20suas%20fontes%20de%20recursos.), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vem desempenhando, desde então, o papel de reguladora das águas de domínio da União (interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais). Assim, os diversos usos de recursos hídricos (abastecimento humano e animal, indústria, irrigação agrícola, geração de energia, navegação, pesca, aquicultura e mineração) têm sido objeto da regulação da ANA, por meio do instrumento de outorga para captação e consumo de água, além de diluição de efluentes aos usuários dos diversos setores.

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)