No Rio de Janeiro, é bastante comum flagrar mototaxistas e motoristas de aplicativos de entregas que não cumprem as leis e fazem muitas “barbeiragens” no trânsito. Para monitorar o comportamento desses condutores, a prefeitura publicou um decreto definindo regras para fiscalização e punição aos infratores.
Segundo a Prefeitura do Rio, a Companhia de Engenharia de Tráfego vai fiscalizar comportamentos de risco, como dirigir em velocidade acima de 10% do limite, fazer manobras perigosas, transitar na contramão ou em áreas de pedestres e ciclistas.
As penalidades aos infratores incluem curso de conscientização de segurança no trânsito, restrição temporária de acesso de 5 a 30 dias e descadastramento na plataforma de aplicativo, em caso de reincidência.
O programa define ainda que os condutores deverão ter certidão negativa das varas criminais e veículo devidamente licenciado, além de ser estabelecido um histórico de comportamento, com avaliação diária e permanente e mínimo de 60% das corridas sem comportamento de risco. As novas regras devem ser comunicadas aos mototaxistas e motoristas de aplicativos, no mínimo, 45 dias antes da implementação.
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