A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em motos por aplicativo na capital paulista. A proposta foi aprovada com 32 votos favoráveis e 16 contrários. O texto segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Atualmente, o município proíbe essa modalidade de transporte. Ricardo Nunes é contrário ao serviço e afirma que a cidade não comporta a modalidade por questões de segurança, citando o risco de aumento no número de acidentes.
A regulamentação impõe uma série de exigências aos condutores. A idade mínima é de 21 anos, é proibida a circulação no mini anel viário – que abrange áreas de rodízio e o centro expandido – e, em dias de chuva, fica vedado o tráfego pelas marginais e pelo corredor Norte-Sul. Também é exigida carteira de habilitação nas categorias A ou B há pelo menos dois anos.
As empresas de aplicativo também terão obrigações. Será necessário contratar seguro para passageiros e seguro funerário, além de manter dispositivos limitadores e não estimular o excesso de velocidade. O descumprimento das regras pode gerar multas diárias que variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão.
As empresas informaram que pretendem retomar o serviço no dia 11 de dezembro. A prefeitura, no entanto, nega esse retorno enquanto o serviço não for oficialmente regulamentado, lembrando que o prefeito tem até 10 de dezembro para se manifestar sobre a lei.
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