Mudança tem caráter contingencial, não muda horário de operações e pretende reduzir impactos provocados por eventos extraordinários, como mau-tempo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou entendimento que permite, em situações excepcionais de contingência, a conclusão de operações previamente programadas no Aeroporto de Congonhas (SP) após as 23 horas. A medida busca reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros provocados por eventos extraordinários, como mau-tempo, e que afetem voos já previstos para o dia. A decisão foi tomada na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada.
A flexibilização terá caráter exclusivamente contingencial. Não haverá mudança no horário oficial de funcionamento de Congonhas, autorização permanente para operações depois das 23h, criação de novos voos ou possibilidade de alocação de slots adicionais nesse período. A medida será restrita à conclusão, total ou parcial, de operações que já estavam programadas para o dia em que ocorreu a situação excepcional.
A decisão da diretoria colegiada estabelece uma interpretação da Resolução nº 55/2008, que atualmente veda operações comerciais regulares e de aviação geral depois das 23h, salvo situações específicas, como voos para transporte de enfermos graves ou órgãos para transplante e operações de busca e salvamento. A norma, no entanto, não previa expressamente como tratar contingências que não fossem de responsabilidade das empresas aéreas e que pudessem impedir a conclusão da programação regular.
Para que a medida seja aplicada, deverá ser concluída a Carta de Acordo Operacional (Caop) em elaboração entre o Decea, a concessionária do aeroporto e as companhias aéreas Latam, Gol e Azul. O documento estabelecerá os critérios objetivos para definir as situações excepcionais e os fluxos de acionamento da medida. Após essa etapa, a Anac acompanhará os efeitos da medida para, futuramente, avaliar o aprimoramento das normas em Congonhas.
A discussão teve origem em pedido apresentado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que destacou o papel de Congonhas na malha aérea nacional e a possibilidade de eventos no aeroporto produzirem efeitos em cadeia sobre conexões, disponibilidade de aeronaves e regularidade de voos em outras localidades.
Segundo informações apresentadas no processo, mais de 120 mil passageiros foram afetados em apenas dois episódios recentes, envolvendo eventos meteorológicos e uma ocorrência excepcional de vazamento de gás nas instalações do controle de tráfego aéreo. A avaliação é que parte desses impactos poderia ter sido reduzida caso houvesse a possibilidade de extensão pontual das operações.
As áreas técnicas da Anac avaliaram a proposta e não identificaram impedimentos à adoção da medida. A análise também destacou que as extrapolações são pouco frequentes: até junho de 2026, haviam ocorrido em apenas duas oportunidades; durante todo o ano de 2025, foram registradas apenas cinco.
