O Congresso Nacional começa, nesta segunda-feira (31), uma semana concentrada de esforços para votar propostas importantes antes de deputados e senadores mergulharem de vez nas campanhas eleitorais. Eles terão que correr contra o tempo para analisar os projetos selecionados após o acordo entre o Executivo e o Legislativo.
A Câmara deve votar hoje à tarde uma medida provisória que simplifica as regras para mototaxistas e também cria uma linha de financiamento especial para que os entregadores possam comprar motos. Também hoje à tarde será apresentado, em comissão mista, o relatório da senadora Leila Barros sobre a MP das Blusinhas, que concede isenção de tributos para compras de até 50 dólares em sites internacionais. Se aprovado, o texto segue para os plenários da Câmara e do Senado.
No Senado, tramita em fase final a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (2). Se aprovado, será liberado para o plenário. Também na CCJ está a PEC da Segurança Pública, que integra com maior eficiência as forças de segurança e prevê mais investimentos para a área. Nesse caso, o texto pode ir ao plenário já nesta semana.
Outro projeto importante é o que institui o chamado Regime Especial para Serviços de Data Center, o Redata. A ideia é atrair investimentos para expandir a infraestrutura digital no país. O texto está na ordem do dia de amanhã (1º). Está em destaque ainda o marco legal dos minerais raros, que visa manter a soberania nacional sobre esses recursos naturais. Nesse caso, o texto está pronto para ir ao plenário nesta quarta-feira. As duas matérias, se aprovadas, seguem para sanção do presidente Lula.
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