A Comissão Mista do Congresso sobre a chamada "Taxa das Blusinhas" adiou para a quarta-feira (31) a análise do relatório que mantém a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais até US$ 50. Se aprovada na comissão, a expectativa é que o Plenário da Câmara dos Deputados analise o tema até quarta-feira. Essa medida provisória precisa ser votada até o dia 8 de setembro para que a cobrança do imposto não retorne.
Hoje, a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do texto, e o autor da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmaram que Congresso e governo vão avaliar periodicamente os impactos da isenção do tributo nas empresas brasileiras para verificar a necessidade de oferecer alguma compensação ao setor. A princípio, esses efeitos devem ser avaliados a cada três meses, e depois, a cada seis.
E outras pautas estão previstas para serem analisadas nesta semana de força-tarefa do Congresso Nacional, como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 e da segurança pública. A expectativa é que a PEC do fim da escala 6x1 seja analisada na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Sindicatos e movimentos sociais prometem fazer uma vigília a partir de amanhã aqui em frente ao Congresso para pressionar pela redução da escala de trabalho.
E a PEC da segurança pública ainda precisa ser votada na CCJ e a votação também pode ser realizada na quarta-feira.
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