Ficou para esta terça-feira (1º) a análise do relatório que mantém a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. Se aprovada na comissão mista do Congresso, a expectativa é que o plenário da Câmara dos Deputados analise o tema até esta quarta-feira (2).
A reunião estava agendada para as 10 da manhã de hoje, após a suspensão da reunião de ontem à tarde. Mas foi adiada pela segunda vez. Agora, será às 15h, depois de um encontro dos presidentes das duas Casas do Congresso, representantes da comissão e do governo. A ideia é fazer os últimos ajustes antes da votação.
A medida provisória precisa passar pelo colegiado e pelos plenários da Câmara e do Senado até 8 de setembro, quando perde a validade. A MP isentou do imposto de importação as compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50 desde maio deste ano. Acima desse valor e até R$ 3 mil, a taxa é de 30%, com desconto fixo de US$ 20.
Uma das alterações deve ser feita para atender a uma demanda do setor privado. A ideia é que o Ministério da Fazenda analise periodicamente os efeitos da isenção, inicialmente daqui a três meses e, depois, a cada seis meses. Se for identificado algum problema, o Ministério poderá adotar medidas.
Como é um imposto regulatório, ou seja, usado pelo governo para incentivar ou desestimular a atividade econômica, o Ministério da Fazenda poderá ajustar a taxa de zero a 20%, se considerar necessário.
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