O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar,previsto para começar neste sábado (18), sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) queacaba com a escala 6x1e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.
Aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, aPEC segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é para se votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, queé o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. OPL 896 de 2023equipara a misoginia à prática do racismo.
A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou àAgência Brasilque “tudo está encaminhado” para o PL entrar na pauta na quarta-feira (15).
Porém,o texto não foi incluído na previsão de votações da semana. A pauta de votações, contudo, pode sofrer alterações e a proposta pode ainda ser incluída na pauta de última hora.
A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários.No Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um “texto de consenso”.
“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”, disse Motta.
A urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) que encaminharam contra a votação. A líder do PL Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”, disse.
Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado desta semana é aMedida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal e quealtera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviários de Cargas.
A MP perde a validade na quinta-feira (16). Mesmo assim, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.A MP foi aprovada na Câmara no dia 17 de junho.
Inicialmente, o texto do governo federal busca fortalecer a fiscalização para cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever a aplicação de multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete.
Na Câmara, o texto sofreu alterações pelo relator Zé Trovão (PL-SC), queincluiu no texto uma anistia das multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022.
Trovão ainda incluiu anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituída pelaLei 13.703, de 2018.
Apauta de votações do plenário da Câmarana última semana antes do recesso parlamentar prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento de urgência.
Entre as MP,destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.
Entre os projetos da pauta, estão o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas (PL 1.828, de 2023), assim como o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.
No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, entre elas aMP 1.344, de 2026que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio.
AMP 1.342, de 2026também foi pautada no Senado comprevisão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.
