O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que prevêredução de penas a condenados por atos antidemocráticos.
Alcolumbre divulgou a informação nesta quinta-feira (9), por meio de nota.
“Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”
OProjeto de Lei (PL) 2162/2023foi vetado integralmente por Lula no começo de janeiro.O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataquesperpetrados por manifestantesapoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições,invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
Aprovado em dezembro, o texto determina queos crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direitoe de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.>> Siga o canal daAgência Brasilno WhatsApp
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.
Além de Bolsonaro,tais mudanças poderão beneficiar réus comoos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O projeto de lei tambémreduziria o tempo de progressão de penapara alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pelaAgência Brasil.
