Debates destacam o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) como estrutura central de integração entre políticas pública , territórios e controle social
Fotos: CONSEA
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A importância da participação social, do monitoramento e da intersetorialidade esteve no centro dos debates do primeiro dia da 3ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada nesta terça-feira (5), no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro reuniu representantes do governo federal e sociedade civil para discutir os avanços e desafios do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que completa 20 anos.
A abertura foi mediada pela presidenta do Consea, Elisabetta Recine, e contou com a participação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Wellington Dias.
Representantes de organismos internacionais, como Jorge Meza, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), além das integrantes do Ministério da Saúde de Portugal, Maria João Gregória e Inês Ferreira, estiveram presentes na plenária. A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) da Bahia, Fabya Reis, também prestigiou o evento.
Fortalecimento do Sisan e cenário internacional
Em sua fala de abertura, o ministro Wellington Dias destacou os avanços recentes no enfrentamento à fome e no fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar no Brasil. Entre os principais pontos, ressaltou o Plano Brasil Sem Fome e a retomada do crescimento do Sisan.
“O Plano Brasil Sem Fome e a reconstrução do Sisan têm sido fundamentais para a melhoria dos indicadores de segurança alimentar e nutricional no país”, afirmou.
A fala do ministro vai ao encontro dos dados atualizados sobre a expansão do sistema. Em 2022, 536 municípios faziam parte do Sisan. Atualmente, já são 2.243 municípios aderidos, evidenciando o avanço da política nos territórios.
Ao abordar o cenário internacional, Wellington Dias destacou os impactos de conflitos globais sobre o preço dos alimentos e a necessidade de medidas para reduzir os efeitos dessas instabilidades no Brasil.
“Vivemos um momento de forte instabilidade no mundo, com impactos diretos sobre os preços dos alimentos, o que exige respostas coordenadas para proteger a população”, ressaltou.
Recomendações e integração de sistemas
A conselheira do Consea, Silvia Zimmermann, apresentou os principais eixos das recomendações elaboradas a partir da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. As propostas abrangem temas como governança, orçamento, planos de segurança alimentar e nutricional nos territórios, monitoramento participativo e controle social.
Um dos destaques foi a necessidade de integração entre diferentes sistemas de políticas públicas.
“É preciso avançar em um monitoramento integrado entre SUS, SUAS e Sisan, garantindo que os dados sejam articulados e utilizados de forma sistêmica”, afirmou.
A conselheira também destacou a importância de ampliar e fortalecer o monitoramento de programas e ações, garantindo maior efetividade das políticas públicas.
Segurança alimentar como sistema integrado
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, enfatizou que a segurança alimentar e nutricional deve ser compreendida de forma ampla e integrada.
“O direito humano à alimentação envolve diferentes setores e exige políticas articuladas que garantam acesso à água, produção sustentável, cuidado com a saúde e atenção a povos e comunidades tradicionais”, destacou.
A secretária também ressaltou o papel da participação social na construção das políticas públicas.
“A sociedade civil é a alma do conselho, mas é fundamental que o governo incorpore essas demandas e as transforme em políticas públicas efetivas”, afirmou.
Valéria Burity chamou atenção ainda para os desafios impostos pelo cenário internacional e a importância de fortalecer a produção e o consumo de alimentos no país.
“Diante de um cenário de guerra e pressão sobre os preços, é essencial construir maior independência na produção e no consumo de alimentos”, disse.
Ela também destacou o Protocolo do Plano Brasil Sem Fome, que utiliza dados do Sistema Único de Saúde (SUS) cruzados com o Cadastro Único para identificar famílias em situação de insegurança alimentar.
“Esse cruzamento de dados permite priorizar o atendimento e conectar políticas públicas, gerando resultados concretos para a população”, concluiu.
Intersetorialidade e desafios do sistema
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, abordou os desafios de consolidação do Sisan ao longo de seus 20 anos, destacando a intersetorialidade como uma de suas principais características.
“O Sisan é uma construção potente, baseada na participação social e no direito humano à alimentação, mas a intersetorialidade é ao mesmo tempo uma força e um grande desafio”, afirmou.
Ela destacou que o sistema articula diferentes áreas, como produção, abastecimento, assistência social, saúde e educação, o que exige coordenação e integração entre políticas e formas de financiamento.
“Não existe Sisan sem a combinação entre governança, programas e financiamento. Esses três elementos precisam atuar de forma articulada”, ressaltou.
Ao finalizar sua fala, a secretária também reforçou a importância da atuação da sociedade civil nos processos de fortalecimento do Sisan.“A sociedade civil não é apenas prestadora de serviço, mas agente implementador e construtor da agenda de segurança alimentar”.
Monitoramento como ferramenta estratégica
O tema do monitoramento foi aprofundado por Alexandre Valadares, que destacou a importância da produção de dados para o enfrentamento da fome. De acordo com ele, as estratégias de combate à fome devem partir do conhecimento da realidade do país e isso só foi possível a partir da busca por dados e pela construção de indicadores consistentes.
Alexandre mencionou a retomada da produção de dados oficiais sobre a fome no Brasil, por meio da parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que permitiu a aplicação contínua da Escala Brasileira de Segurança Alimentar (Ebia).
“Desde 2023, passamos a contar com dados oficiais anuais sobre a fome no Brasil, o que fortalece a formulação e a avaliação das políticas públicas”, explicou.
Segundo ele, os dados também evidenciam resultados positivos recentes.
“Os indicadores mostram que o combate à fome no Brasil tem sido bem-sucedido e contribuíram para a saída do país do mapa da fome”, destacou.
Valadares apresentou ainda, ferramentas de monitoramento, como o painel do Plano Brasil Sem Fome, que permite acompanhar a implementação de programas em estados e municípios.
Além disso, ressaltou a importância de instrumentos como Tria, CadINSAN e o Censo Sisan para a consolidação de um sistema de monitoramento mais robusto.
Por fim, Alexandre destacou a relação entre a presença dos componentes do Sisan nos municípios e a efetividade das políticas públicas.
“Onde há Consea, Caisan e Plano de Segurança Alimentar vigentes, há uma política mais estruturada, com maior oferta de ações e programas para a população”.
A 3ª Reunião Plenária Ordinária do Consea segue nesta quarta-feira (06), com a continuidade dos debates e também com a presença da diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, a partir das 14 horas. A diretora apresentará um balanço da contribuição do BNDES para a construção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. Na ocasião também será lançado o 2º ciclo da iniciativa BNDES Bioinsumos.
