Simplificação regulatória e sustentabilidade setorial marcam o terceiro ano de sua atuação na Agência
Nesta quinta-feira (4/12), durante a 941ª Reunião do Conselho Diretor, o conselheiro diretor Alexandre Freire apresentou um balanço de seu terceiro ano de mandato, abrangendo o período de 6 de dezembro de 2024 a 4 de dezembro de 2025. Inicialmente, destacou os princípios que norteiam sua atuação: inovação, observância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e colaboração e diálogo institucional.
Alexandre Freire completará, no dia 7/12, três anos de mandato no Conselho Diretor da Anatel. Nesse período, destacou avanços na simplificação regulatória e na regulação baseada em evidências, ampliação das medidas de ESG, transição do modelo de concessões para autorização e medidas para fortalecer a inclusão digital.
Os números do período reforçam a intensidade da atuação:
- 112 processos deliberados
- 332 circuitos deliberativos
- 75 audiências realizadas
Apesar da expressividade quantitativa, Freire destaca que os resultados qualitativos — as decisões e seus impactos — revelam verdadeiramente o significado do trabalho desempenhado.
Freire apresentou as decisões e casos relevantes que passaram por seu gabinete ao longo de 2025, tanto na condição de relator quanto de vistoriador das matérias. Expôs, ainda, as inovações procedimentais e as medidas de transparência implementadas durante o período.
Defende a busca pela consensualidade no relacionamento com o setor regulado, enfatizando que os processos sob sua relatoria são desenvolvidos em diálogo com todas as partes envolvidas, de forma a buscar soluções que melhor atendam aos interesses da sociedade.
Sobre os processos de grande repercussão, deu ênfase aos seguintes temas:
- aprovação do Projeto de Simplificação Regulatória, que incluiu a publicação do Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações, contendo diretrizes para o uso da inteligência artificial pelo setor de telecomunicações, além do Regulamento de Ambiente Regulatório Experimental, que formaliza as regras de sandbox;
- revisão do Plano Geral de Metas de Competição;
- aprovação do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT);
- obrigação de fazer de conectividade por satélite em escolas;
- encerramento das concessões do STFC nas localidades onde não há mais alternativas de serviços de telecomunicações, materializado pela aprovação da consensualidade para adaptação da concessão da Claro.
Reportou as ações e iniciativas no âmbito de sua presidência no Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), órgão responsável pelo fomento às pesquisas científicas e ao debate acadêmico do setor de comunicações digitais, inovações tecnológicas e segurança cibernética, tanto interna quanto externamente à Anatel. Sob sua gestão, o Ceadi promoveu debates sobre diversos temas com impacto sobre o processo regulatório e celebrou parcerias essenciais para fortalecer a Agência dentro do novo ecossistema digital, além de inserir a sociedade para participar ativamente por meio de iniciativas inovadoras.
Além disso, apresentou as atividades realizadas no âmbito do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT), do qual foi nomeado presidente em outubro de 2023, destacando-se:
i) o mapeamento de data centers e cloud computing no setor de telecomunicações;
ii) discussões sobre a necessidade de revisão do regulamento de direitos de exploração de satélites, relacionadas, em especial, aos sistemas não geoestacionários de baixa órbita.
Freire foi nomeado por meio de decreto da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra de 29 de novembro, para mandato até 4 de novembro de 2027. É pós-doutor e visiting scholar na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt e no Max Planck Institute for Legal History and Legal Theory, ambos em Frankfurt am Main, Alemanha. Doutor em Direito pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, foi laureado em 2025 com o prêmio Public Service pela Blavatnik School of Government da Universidade de Oxford, instituição na qual também concluiu o programa Executive Public Leader. É, ainda, alumnus do Emerging Leaders Program da Harvard University.
A apresentação do relatório de sua gestão está disponível aqui.
