Consulta Pública 6/2024 é prorrogada
Contribuições serão aceitas até dia 22/02/2025 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
12/12/2024 15h51
Atualizado em 13/12/2024 08h38
A Agência Nacional de Mineração – ANM comunica a prorrogação por 45 dias do prazo para recebimento de contribuições por escrito à Consulta Pública nº 6/2024.
O novo prazo passa a ser de 25/11/2024 a 22/02/2025.
A Consulta Pública nº 6/2024 visa receber contribuições à proposta normativa de regulamentação dos procedimentos para apresentação de garantias financeiras que assegurem os recursos financeiros para a execução do Plano de Fechamento de Mina em atendimento ao art. 13, inciso III, da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio da plataforma Participa+Brasil até o dia 22 de fevereiro de 2025.
Os documentos que embasam a proposta estão disponíveis na mesma plataforma.
Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
