Consulta Pública 7/2024 é prorrogada
Contribuições serão aceitas até dia 22/02/2025 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
23/12/2024 09h29
A Agência Nacional de Mineração – ANM comunica a prorrogação por 45 dias do prazo para recebimento de contribuições por escrito à Consulta Pública nº 7/2024.
O novo prazo passa a ser de 25/11/2024 a 22/02/2025.
A Consulta Pública nº 7/2024 visa receber contribuições à proposta normativa de regulamentação do tema Desistência Total e Parcial de Requerimentos de Outorga Mineral.
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente através da plataforma Participa+Brasilaté o dia 22 de fevereiro de 2025.
Os documentos que embasam a proposta estão disponíveis na mesma plataforma.
Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
