Ferramenta organiza cadastro e movimentações de bens e instalações das concessionárias
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abre Consulta Pública (CP 039/2025) nesta quinta-feira (4/12) em que vai propor a revisão do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE). A ferramenta é considerada essencial para o acompanhamento patrimonial, pois permite fiscalização mais eficaz dos ativos de concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor elétrico.
Por meio do Manual, pode ser feita uma avaliação correta dos ativos em serviços outorgados para fins tarifários ou de reversão. O resultado é a precisão e transparência na gestão dos ativos do setor elétrico. Dessa forma, as empresas do setor elétrico podem gerenciar seus bens de maneira mais eficiente, assegurando que todos os ativos estejam devidamente registrados e avaliados.
O aperfeiçoamento do Manual já passou por Tomada de Subsídios e por Workshop que consolidou relatório preparado por técnicos da ANEEL e representantes de associações do setor com apoio de consultoria especializada. A Consulta Pública receberá contribuições de 4 de dezembro de 2025 a 4 de março de 2026, pelo e-mail cp039_2025@aneel.gov.br.